Metade do valor das receitas dos jogos sociais atribuído ao Ministério da Saúde vai financiar, em 2014, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, segundo uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.

O Diário da República publica esta quinta-feira duas portarias que fixam as normas necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos aos ministérios da Saúde e da Administração Interna, que entram em vigor a 01 de janeiro de 2014.

A verba afeta ao Ministério da Saúde (MS) será repartida pelas áreas ligadas à prestação de cuidados continuados integrados, à prevenção e tratamento das dependências e dos comportamentos aditivos e ainda aos programas de saúde considerados prioritários.

De acordo com a portaria do MS, 50% dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao ministério serão afetos à Administração Central do Sistema de Saúde para financiar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Um terço das verbas destina-se a entidades que «prosseguem atribuições nos domínios do planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências» e será distribuída por despacho do ministro da saúde, Paulo Macedo.

À Direção-Geral da Saúde serão atribuídas 17% das verbas para financiamento de programas em várias áreas, «sem prejuízo da possibilidade de gestão flexível dos recursos afetos às diferentes atividades, desde que devidamente justificada», refere a portaria.

Assim, 8% são para a área do VIH/SIDA, 3,5% para a área da saúde mental, 1% para as doenças oncológicas, 1% para a prevenção do tabagismo, 1% para a prevenção da diabetes e 0,5% para a área das doenças cerebrocardiovasculares.

Ainda segundo o DR, 0,5% das verbas serão aplicadas na área das doenças respiratórias, 0,5% no controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde de resistência aos antimicrobianos, 1% para a área da nutrição e alimentação saudável e para outros programas a desenvolver no âmbito da prossecução dos objetivos do Plano Nacional de Saúde.