O sindicato que representa os inspetores do SEF anunciou esta quinta-feira a realização de uma greve de quatros dias, a partir da próxima semana, que irá afetar sobretudo a fiscalização nas fronteiras portuguesas.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), afirmou que a greve vai decorrer a 21, 23, 24 e 25 de novembro, coincidindo o primeiro dia da paralisação com a manifestação nacional, em Lisboa, dos profissionais das forças e serviços de segurança.

A greve de 21 abrange os funcionários de investigação e fiscalização a trabalhar nos departamentos do SEF, enquanto nos restantes dias, vai decorrer nos aeroportos, portos marítimos e centros de cooperação policial e aduaneira (CCPA).

Segundo o pré-aviso de greve, a paralisação nas fronteiras de Lisboa realiza-se entre as 6:00 e as 10:00 e entre as 14:00 e as 18:00 e, nas restantes fronteiras e CCPA, entre as 7:00 e as 11:00 e entre as 16:00 e as 20:00.

«Vai afetar no primeiro dia todo o território nacional, excluindo os postos de fronteira, e nos dias seguintes será uma greve que vai afetar sobretudo os aeroportos, portos marítimos e os centros de cooperação policial e aduaneira», disse o presidente do SCIF-SEF, Acácio Pereira, adiantando que «quem viajar nesses dias vai ter problemas acrescidos na entrada ou saída do país».

Em causa estão os cortes previstos para as remunerações em 2014, a falta de inspetores no SEF e a proposta do Governo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que é «omissa» em relação à continuidade dos inspetores como corpo especial de polícia, segundo Acácio Pereira.

«Neste momento, está instalada a confusão no seio das forças e serviços de segurança. O ministro da Administração Interna veio criar, com a proposta de Lei do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, uma diferenciação inadmissível e três tipos de polícias: de um lado temos a GNR, do outro lado, temos a PSP e, do outro, está a PJ e o SEF», disse.

Para o sindicalista, esta proposta «é profundamente irresponsável e impossível num estado de direito», além de discriminar o SEF em relação às restantes polícias.

«Até agora éramos corpo especial, mas a proposta que está em cima da mesa de alteração do regime é omissa em relação ao SEF. Esperamos que o Governo e o ministro tenham o bom senso de repor a legalidade que é continuar a ser corpo especial de polícia», adiantou.

O presidente do sindicato disse também à Lusa que «há 10 anos que não há entradas de inspetores para o SEF», que «trabalha com serviços mínimos há muito tempo», considerando ser algo «inadmissível».

Acácio Pereira admitiu que « está em causa a segurança das fronteiras portuguesas e do espaço Schengen», sublinhando que este serviço de segurança necessita de algumas centenas de inspetores.

Na semana passada, no parlamento, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que já possui o parecer favorável do Ministério das Finanças para proceder ao recrutamento interno de novos inspetores.

Sobre este anúncio, Acácio Pereira referiu que «é uma promessa antiga», tendo já sido avançada em 2012 durante a discussão do Orçamento do Estado para este ano e até agora ainda não se concretizou.

«A desmotivação é grande e a motivação para o protesto também é grande, estou em crer que vamos ter uma grande adesão à greve», disse ainda o presidente do sindicato que representa o sindicato dos inspetores do SEF.