A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo de inquérito e dois processos disciplinares à manifestação de polícias, que terminou com a invasão da escadaria da Assembleia da República, disse a responsável por esta entidade.

A inspetora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, foi ouvida esta terça-feira, a pedido do Partido Socialista, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para esclarecer as averiguações abertas pela IGAI aos incidentes ocorridos, junto ao parlamento, durante a manifestação das forças de segurança, a 21 de novembro de 2013, e que levou à demissão do diretor nacional da PSP.

Aos deputados, Margarida Blasco adiantou que a IGAI abriu um processo de averiguações após a manifestação de 21 de novembro, que resultou em dois processos disciplinares e um processo de inquérito, que estão em sigilo, podendo apenas ser divulgados após a notificação dos envolvidos.

«Há um inquérito que está a decorrer e há processos disciplinares a decorrer, e todos eles estão abrangidos pelo direito de sigilo», referiu a magistrada para sublinhar que não pode avançar com informações sobre os processos em curso.

A inspetora esclareceu os deputados que foi a direção da IGAI que decidiu abrir o inquérito de averiguações, uma vez que é necessário verificar se «existe ou não alguma responsabilidade», tendo em conta os acontecimentos de 21 de novembro.

Este processo de averiguações, que resultou nos processos disciplinares e de inquérito, foi enviado em dezembro para o ministro da Administração Interna, que também se recusou em divulgar no parlamento o mesmo documento, enquanto não estiver concluído.

Sobre os dois processos disciplinares e um processo de inquérito, que pode vir a resultar em mais processos disciplinares, Margarida Blasco não se comprometeu com datas das suas conclusões, afirmando que os inspetores da IGAI estão no terreno a fazer «as diligências oportunas e necessárias», existindo ainda a possibilidade da defesa.

O prazo para o fim dos processos suscitou alguma preocupação por parte dos deputados da oposição, com José Magalhães, do PS, a temer que apenas sejam conhecidos na próxima legislatura.

Em resposta, o deputado social-democrata Hugo Soares referiu que «não há pressa» por parte do PSD.

A inspetora da IGAI garantiu, por seu lado, que os processos não vão prescrever e, caso se confirmem, os processos disciplinares não vão ser arquivados.