O Centro Hospitalar de Lisboa Norte extinguiu o contrato com a farmácia de venda ao público no Hospital Santa Maria «por falta de pagamento das rendas em atraso» e tomará posse das instalações se o concessionário não as desocupar.

Esta farmácia de venda ao público, a funcionar no perímetro do Hospital de Santa Maria desde abril de 2009, foi na quarta-feira encerrada pela autoridade que regula o setor do medicamento (Infarmed), uma vez que está sem diretor clínico, o qual foi detido, no início do mês, no âmbito de uma investigação a fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Um dia depois, em reunião extraordinária do conselho de administração do CHLC, o seu presidente, Carlos Martins, deliberou «resolver o contrato de concessão da exploração do serviço público criado» neste centro hospitalar «para a dispensa de medicamentos ao público por incumprimento contratual da Sociedade Megalabirinto, por falta de pagamento das rendas em atraso».

Segundo a ata desta reunião, a que a agência Lusa teve acesso, o contrato definiu que a renda anual que a farmácia tinha de pagar ao CHLC era de 600 mil euros, valor ao qual acrescia 22 por cento sobre o valor da faturação anual da farmácia.

Não foram, contudo, liquidadas quaisquer faturas, nomeadamente as referentes a 2010 (1.888.357,87 euros), a de 2.534.130,30 em 2011 e a de 1.709.696,59 em 2012.

Encontra-se por liquidar, na totalidade, mais de seis milhões de euros ¿referentes às rendas vencidas e não pagas¿.

O conselho de administração do CHLC recorda que, ¿esgotadas as sucessivas tentativas de cumprimento extra-judicial da obrigação de pagamento das rendas em dívida pela Sociedade Megalabirinto referentes à concessão da Farmácia Santa Maria¿, intentou duas ações judiciais.

Este centro hospitalar acionou ainda a garantia bancária apresentada pela Sociedade Megalabirinto (concessionária da farmácia).

Em abril, Carlos Martins teve uma reunião com o gerente da Megalabirinto para «obter um acordo de pagamento quanto às rendas das farmácias».

O gerente da concessionária apresentou uma proposta que foi rejeitada porque «não acautelava os interesses do CHLN» e, «perante a impossibilidade de chegar a acordo sobre o pagamento das rendas em atraso», o conselho de administração deliberou, em 20 de junho, «apresentar à concessionária uma minuta de acordo de revogação do contrato de exploração com a Megalabirinto, com vista a extinguir o contrato, sem prejuízo de se manterem os litígios pendentes», que não teve resposta.

A administração do CHLC deliberou resolver este contrato «por incumprimento contratual da Sociedade Megalabirinto, por falta de pagamento das rendas em atraso» e determinou que esta resolução «tem por efeito a reversão para o CHLN de todos os bens que integram a concessão».

«Caso o concessionário não desocupe as instalações no prazo de 10 dias úteis, será tomada posse administrativa das instalações da Farmácia Hospital Santa Maria», lê-se na ata da reunião extraordinária.

O conselho de administração do CHLC decidiu ainda, para «acautelar a não dissipação dos bens que integram a concessão, e que revertem para o CHLN com a resolução do contrato», que fosse atualizado um «inventário dos bens que integram a concessão».

Deliberou igualmente «a vigilância permanente do exterior das instalações da Farmácia Hospital Santa Maria, 24 horas por dia, nos dias úteis e não úteis, com expressa ordem para impedir a saída de quaisquer bens que integrem a concessão».