O Governo quer retirar dos apoios da educação especial todos os alunos que não apresentem deficiências permanentes, mas garantido que a escola continua a apoiar todos os alunos com dificuldades de aprendizagem.

Subsídio de educação especial deve ser revisto

A proposta integra as conclusões do grupo de trabalho que, ao longo dos últimos meses, teve a cargo um estudo para a revisão da legislação relativa à educação especial, e que hoje apresentou resultados numa sessão no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, que contou com a presença dos secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, e da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho.

As conclusões do grupo de trabalho apontam para a necessidade de alguma revisão da legislação, sobretudo ao nível da integração num único diploma dos diversos normativos dispersos, que deve, acima de tudo, clarificar conceitos, sobretudo no que diz respeito à separação entre necessidades educativas especiais permanentes ou temporárias ou, dito de outra forma, entre o que realmente se enquadra na educação especial e o que deve apenas ser classificado como dificuldades de aprendizagem.

«Essa distinção, à partida, da população alvo da educação especial é determinante. É necessário especificar e clarificar que públicos é que são alvos da educação especial», afirmou João Grancho, que sublinhou que as necessidades educativas especiais se transformaram numa «grande categoria» onde cabe tudo, afirmando que é preciso rever o que considerou uma «fragilidade ao nível dos conceitos».

«Mesmo que venhamos a introduzir alguma diferenciação a este nível, as escolas deverão continuar a prestar os apoios aos alunos que precisarem», frisou o secretário de Estado.

A propósito da recomendação recente do Conselho Nacional de Educação sobre a educação especial, que apontava para falhas na prestação dos apoios a estes alunos e para desigualdades territoriais no acesso, João Grancho disse que «esse desatendimento incorre numa lógica de integrar na educação especial todo o tipo de alunos com dificuldades», o que leva a que «os recursos sejam desviados das necessidades de caráter permanente».

João Grancho declarou que «os recursos necessários» têm de ser afetados «à medida das necessidades que forem detetadas».

«Não há qualquer restrição ao investimento ou orientação no sentido de diminuir o investimento que tem vindo a ser feito», garantiu, sublinhando o crescimento que houve a este nível nos últimos dois anos letivos, e recusando a ideia de que esta seja «uma área descuidada pelo Governo».

«Temos vindo a incrementar os apoios disponibilizados e os recursos, de uma forma que é resultante da pressão que vai surgindo, deste crescimento quase descontrolado com necessidades educativas especiais, quando todos nós sabemos que um aluno que integre este quadro das necessidades educativas especiais dificilmente é retirado, e quando muitas vezes estamos a falar de dificuldades de aprendizagem», afirmou o secretário de Estado.

De acordo com a proposta do grupo de trabalho, um novo quadro normativo deverá manter o âmbito de intervenção dos serviços de educação especial, centrado no que está previsto no decreto-lei de 2008, que enquadra os apoios a estes alunos e que estabelece que os apoios especializados devem ser prestados a crianças «com alterações de caráter permanente nas estruturas e funções do corpo».