A Fenprof anunciou hoje que vai avançar para tribunal na próxima semana com providências cautelares e entregar, em novembro, na Assembleia da República uma petição para suspender a prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão docente.

«Temos uma petição que já tem mais de cinco mil assinaturas e pedimos para dia 05 de novembro a entrega da petição à presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares», disse à Lusa secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), à saída de uma reunião no Conselho Nacional de Educação, que hoje decorreu para discutir a situação dos alunos com necessidades educativas especiais.

«Por outro lado vamos avançar já na próxima semana com providências cautelares em todas as regiões do país no sentido de suspender [a prova]», afirmou Mário Nogueira.

Mário Nogueira afirmou que a prova prevista é ilegal por dois motivos: constitui um novo requisito para o exercício da profissão, contrariando assim o que está estabelecido legalmente, e pela revogação do regime de dispensas à realização da prova, pela perda de direitos adquiridos por professores.

O sindicalista explicou que a legislação publicada anteriormente definia que os professores que em junho de 2010 já tivessem exercido a profissão e tivessem sido avaliados com pelo menos Bom estavam dispensados da prova.

«Quando vemos legislação que pretende submeter a uma prova de minutos para saber se pode continuar na profissão quem a exerce há vários anos, quem foi avaliado com Bom ou mais, quem tem tido renovações sucessivas dos seus contratos por reconhecimento do seu trabalho, todos percebemos que o que está em causa não é isso. [...] A prova tem um objetivo, que é afastar da profissão profissionais que o são há muito tempo», defendeu o secretário-geral da Fenprof.

O líder sindical voltou a frisar que se o Ministério da Educação e Ciência desconfia das instituições de ensino superior com cursos de formação de professores deve «intervir sobre elas» e não instituir uma prova de acesso para quem exerce a profissão há vários anos.

Apesar de estar prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades nunca chegou a ser implementada.

No entanto, o Diário da República traz hoje um diploma que entra em vigor na quarta-feira a definir que os professores não integrados na carreira docente terão de ter aprovação na prova.

Os professores terão de realizar uma prova escrita com uma componente comum a todos os candidatos, podendo haver uma outra prova com componente específica relativa ao nível de ensino, área disciplinar ou grupo de recrutamento.

Fica definido, no entanto, que os candidatos que até 31 de dezembro deste ano celebrem contratos de trabalho estão dispensados da obtenção de aprovação na prova.

O Ministério da Educação já garantiu que a prova deverá realizar-se até ao final deste ano civil.