A Fenprof vai denunciar à Comissão Europeia o incumprimento de uma diretiva comunitária a docentes universitários, que prevê a aplicação de um contrato por tempo indeterminado a professores com mais de três anos de serviço.

«O Estado é obrigado a aplicar uma diretiva comunitária», que já é aplicada nos trabalhadores do privado, mas que no público, e com especial incidência sobre os docentes universitários, «não é aplicada», observando-se situações de docentes com «10, 20 ou 30 anos de carreira e que continuam contratados a prazo», afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, numa conferência de imprensa hoje em Coimbra.

A denúncia junto da Comissão Europeia pretende «penalizar o Estado pelo incumprimento», acrescentou o dirigente da Fenprof.

Para além desta iniciativa, o gabinete jurídico da Fenprof irá avançar até 15 de julho com uma ação administrativa comum no Tribunal Administrativo de Coimbra, «em defesa de todos os professores que se encontram em situação de serem abrangidos pela diretiva e que não o são», informou.

«Há um caminho que começou a ser percorrido no ensino básico e secundário», relembrou Mário Nogueira, constatando que no ensino superior esse mesmo caminho no sentido de ir ao encontro da diretiva comunitária não é feito.

O Estado «chuta o assunto para canto, refugiando-se na autonomia das instituições do ensino superior», afirmou o secretário-geral da Fenprof, sublinhando que «a precariedade dos docentes no ensino superior atinge valores muito elevados».

A Fenprof exige que os docentes com mais de três anos de serviço possam passar a um contrato por tempo indeterminado e que os docentes com menos de três anos de serviço possam passar a um contrato por tempo indeterminado, em período experimental.

A federação de professores defende ainda, no caso dos leitores universitários, a contratação por tempo indeterminado dos mesmos, após cinco anos de exercício de funções em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva.

Para Mário Nogueira, o recurso à precariedade de «mão-de-obra altamente qualificada», é mais um sinal de «uma política clara de destruição do ensino superior e da investigação em Portugal».

Durante a conferência de imprensa, Mário Nogueira fez-se acompanhar de alguns docentes, leitores universitários e dirigentes sindicais que testemunharam a «precariedade» no ensino superior, alguns em risco de passarem a trabalhar a tempo parcial ou com perspetiva de perderem o emprego.