A Guiné Equatorial foi aceite esta quarta-feira por consenso como membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem que tenha havido uma votação, disseram fontes das delegações de Portugal e do Brasil.

Fonte da delegação portuguesa disse aos jornalistas portugueses que «houve um consenso generalizado» favorável à entrada da Guiné Equatorial, mas também um «debate intenso», suscitado por Portugal, na sequência do qual ficou combinado que o Presidente deste novo membro da CPLP, Teodoro Obiang, deve explicar os passos já dados e previstos para cumprir as condições de adesão.

Por sua vez, fonte da delegação brasileira, questionada pela Lusa, afirmou que os Estados-membros da CPLP «decidiram incorporar» a Guiné Equatorial, não tendo havido uma votação, mas «uma formação de uma opinião geral», que envolveu um debate: «As pessoas discutem, colocam os seus problemas, as suas visões».

Esta decisão foi tomada na sessão restrita da X Cimeira da CPLP, que decorre em Díli, Timor-Leste, na qual a Guiné Equatorial não participou.

Durante esta sessão, segundo a referida fonte da delegação portuguesa, o Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, vincou os princípios fundadores desta comunidade de países - que incluem o respeito pelos direitos humanos e o uso do português como língua oficial - e invocou o roteiro estabelecido para a adesão da Guiné Equatorial.

De acordo com esta fonte, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, falou depois, reforçando o sentido da intervenção de Cavaco Silva, e é agora esperado que Teodoro Obiang exponha de que forma está a cumprir as condições de adesão e que apoio necessita da parte da CPLP para cumprir tudo o que esta comunidade espera da Guiné Equatorial.

Os trabalhos foram interrompidos para almoço.

O roteiro estabelecido pela CPLP para a adesão da Guiné Equatorial incluía o fim da pena de morte e medidas destinadas a promover o uso do português, num país onde a língua mais falada é o castelhano.

Razões para aceitação da Guiné Equatorial não são claras

A investigadora Ana Lúcia Sá disse que não ficaram claras as razões para a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, considerando que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa está a transformar-se num clube de negócios.

«Não sei se foi cedo [a adesão], poderiam sim, ser mais claros quanto aos motivos que levaram à adesão à CPLP, em vez de falarem da língua, da pena de morte e dos direitos humanos, dizerem o que interessa para esta adesão e dizer em que é que a CPLP está a transformar-se, num clube de negócios», afirmou à agência Lusa a investigadora portuguesa.

Para Ana Lúcia Sá é fundamental que a CPLP mude «alguma coisa» de futuro, já que considera que a aceitação da Guiné Equatorial à comunidade deixou de ter a língua portuguesa como «elemento de união entre os países».

A investigadora, que tem alguns trabalhos publicados sobre a Guiné Equatorial, desconfia que a curto prazo sejam cumpridos os pontos estabelecidos no roteiro da CPLP para a adesão daquele país, nomeadamente o fim da pena de morte e as medidas destinadas a promover o uso do português, num país onde a língua mais falada é o castelhano.

«O Governo da Guine Equatorial não aposta na educação, nem sequer em espanhol, não sei até que ponto o português será uma aposta ou prioridade para o Governo da Guiné Equatorial», frisou a especialista.

De acordo com Ana Lúcia Sá, não foram cumpridas as condições para adesão à CPLP e suspeita que não o vão ser de futuro, já que o país africano detém um estatuto de observador desde 2006, tendo pedido adesão ao bloco lusófono em 2010 e até ao momento não aboliu a pena de morte, tendo apenas sido suspensa, nem nada fez sobre a questão da língua portuguesa.