Os advogados do ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e dos ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, acusados de prevaricação de titular de cargo político no processo Bragaparques, defenderam esta quinta-feira a sua absolvição.

Durante as alegações finais, que decorrem na 5.ª Vara Criminal de Lisboa, os advogados dos arguidos defenderam ter ficado provado em julgamento que os seus constituintes «não cometeram nenhum crime», antes defenderam o interesse público, acrescentando que este processo teve uma «génese política».

Os advogados discordaram do Ministério Público (MP), que pediu cinco anos de prisão para Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho e quatro anos de cadeia para Eduarda Napoleão e Remédio Pires, dos serviços jurídicos do município, por alegado favorecimento da Bragaparques no negócio da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os da Feira Popular.

A magistrada do MP sublinhou que as penas podem ser suspensas na sua execução, por igual período, mas na condição de que os arguidos paguem à Câmara de Lisboa, ao todo, 4.250.000 euros: Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho terão de pagar 1,5 milhões de euros cada um, Eduarda Napoleão 800 mil euros e Remédio Pires 450 mil euros.

Para dois outros arguidos, os arquitetos José Azevedo e Rui Macedo, o MP pediu a condenação ao pagamento de multas por abuso de poder.

Segundo o MP, ficou provado que os arguidos, por comum acordo, «sonegaram» as competências dos órgãos autárquicos, câmara e assembleia municipais de Lisboa, e desenvolveram um «processo negocial ilícito» para satisfazer interesses particulares.

"Os arguidos sempre acautelaram o interesse municipal, e não pretenderam isentar ou favorecer o particular do que quer que fosse. Não houve lugar a cedências nem se provou, minimamente, o prejuízo", alegou Vânia Costa Ramos, advogada de Carmona Rodrigues.

Questionada pelos jornalistas, ainda durante a manhã, à saída das Varas Criminais, a advogada assumiu ter ficado «surpreendida» com as alegações do MP, reiterando que os arguidos «agiram sempre em prol do interesse público».

Da parte da tarde, o advogado de Fontão de Carvalho considerou não ter ficado provada a suposta atuação criminosa dos arguidos.

«A prova produzida em julgamento foi nula. Aliás, provou-se que nada de ilícito aconteceu. O Ministério Público tentou compensar nas alegações as deficiências da prova, para obter nas alegações o resultado que não teve em julgamento. A absolvição do Dr. Fontão de Carvalho é inevitável», sustentou João Correia.

O advogado disse acreditar que este processo tem "ingredientes e conflitos de natureza política", e questionou: «Porque é que não está aqui [como arguido] ninguém da Assembleia Municipal [de Lisboa]? E os responsáveis pela hasta pública?».

O advogado da ex-vereadora do urbanismo alegou na mesma linha e pugnou pela absolvição de Eduarda Napoleão, dizendo que "a montanha pariu um rato". Rui Patrício vincou que este não é um processo político, mas que tem "uma génese" política.

«No primeiro semestre de 2005 e nesse verão havia uma intensa luta política na Câmara de Lisboa. Dentro dos próprios partidos havia bulha. Como é que é possível neste clima fazer-se isto sem que houvesse escrutínio? Ninguém deu por nada? O processo passou por outros vereadores, funcionários da Câmara e Assembleia Municipal. Como é que toda esta gente foi enganada e manipulada pelos arguidos? Ou então colaboraram em tudo», frisou o advogado.

A leitura do acórdão ficou agendada para as 14:00 de 13 de outubro.