A magistrada Maria José Morgado salientou hoje a importância da blogosfera e de alguma comunicação social, na denúncia de «enriquecimentos súbitos de titulares de cargos políticos, esbanjamento de dinheiros públicos, crimes financeiros e porosidade entre poder político e poder empresarial».

A diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa falava no Colóquio «A Corrupção Política e os Media: Uma Perspetiva Comparada», organizado pelo Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Maria José Morgado lamentou que Portugal não tenha «uma cultura de denúncia», mas uma «cultura de escândalo», observando que, enquanto a denúncia tem a vantagem de contribuir para uma «sociedade limpa», com «uma opinião pública intransigente e que exige responsabilidade do poder político, dos magistrados e dos jornalistas», um «mero carrossel de escândalos» não tem consequências, servindo apenas para «gozo de conversas de café».

«Normalmente, as notícias sobre a corrupção na comunicação social são muito básicas e muito à base do escândalo. Isso, no dia seguinte, volatiliza-se e entra-se na rotina de que é tudo uma pouca vergonha e que não há quem ponha termo a essa pouca vergonha», descreveu.

Abordando também a questão do segredo de justiça, a magistrada sublinhou que «a experiência recente parece indicar que não é possível fazer justiça, em segredo absoluto», ressalvando que a independência e o dever de sigilo «não podem ser sinónimo de clandestinidade».

Defendeu que o magistrado deve estar consciente que, quando o processo se tornar público, será escrutinado pela opinião pública e que «não há que fugir a isso».

Maria Jose Morgado disse ainda que se assiste a «fenómenos curiosos» em que órgãos de comunicação social estão no «olho do furação, quase em substituição dos tribunais e do Ministério Público» e que, perante isso, há um «silêncio quase completo dos magistrados», o que «não devia acontecer».

«Temos de ter magistrados capazes de compreender as interseções dos interesses feitas pela comunicação social, de compreender as interferências injetadas, até com interesses económicos, porque há empresas que são donas de órgãos de comunicação social», comentou, notando que em Portugal os órgãos de comunicação social estão «cada vez mais concentrados».

A procuradora-geral adjunta considerou que se «torna cada vez mais evidente a necessidade de prestação de esclarecimentos públicos por parte dos magistrados, sem violação do dever de isenção», por forma a concentrar as pessoas num «acontecimento objetivo». Neste campo, apontou a informação de casos relevantes que tem sido feita através da Procuradoria-geral da República, Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e em Aveiro, num «caminho de aprendizagem do MP» e de adaptação aos tempos modernos e à sociedade de informação.

Quanto à influência da opinião pública pelos «media», em matéria de denúncia, recordou que já houve «experiências negativas» em que as pessoas denunciadas «acabam por se tornar populares e serem eleitas».

Citou uma notícia da revista «The Economist» que aludia aos autarcas Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro que, enquanto candidatos, tinham sabido aproveitar as denúncias para se transformarem numa «espécie de prestação de serviço à comunidade», alegando que a utilização dos dinheiros públicos em causa tinha sido para o bem comum.

«O que é espantoso é que The Economist pôs o dedo na ferida», disse Maria José Morgado, notando que nunca houve uma «análise» ou estudo aprofundado sobre este fenómeno em Portugal.