O ministro da Educação e Ciência garantiu hoje que «as universidades não têm problemas de rutura financeira», nem devido ao Tribunal Constitucional (TC) nem ao reforço de 30 milhões de euros que vai ser reposto na próxima semana.

«Posso garantir que as universidades, neste momento, não têm problemas de rutura financeira. O que vai acontecer é que podem pedir um reforço da dotação disponível, que é algo que a secretaria de Estado do Orçamento despacha quase automaticamente e, através disso, cumprir o que foi decidido pelo TC», explicou Nuno Crato, à margem da tomada de posse no novo reitor da Universidade do Porto.

Quanto aos 30 milhões de euros reclamados ao Governo devido ao Orçamento do Estado para este ano (OE2014), o governante assegurou ter garantias do ministério das Finanças de que «vão ser transferidas» na «semana que vem».

Nuno Crato explicou aos jornalistas tratarem-se de duas questões diferentes, uma delas relacionada com o «ajustamento da massa salarial das universidades, que necessita de ser feita».

«Foi estabelecida uma proporção para toda a função pública e, para as universidades, foi ligeiramente diferente. Há um ajustamento que tem de ser feito e, como sempre dissemos, seria feito em execução orçamental», observou.

Outra matéria, referiu o ministro, prende-se com «o recente acórdão do TC», que «criou um problema para toda a função pública».

No caso das universidades, podem «pedir um reforço de verbas disponíveis e, através disso, cumprir o que foi decidido TC», assegurou Nuno Crato.

O governante reagia desta forma às declarações feitas na quinta-feira pela reitora da Universidade de Évora (UÉvora), Ana Maria Costa Freitas, de acordo com quem a academia precisa de um reforço da dotação orçamental na ordem dos três milhões de euros para compensar a reposição dos cortes salariais.

Em declarações à agência Lusa, a responsável disse que o impacto do acórdão do TC - que «chumbou» os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros - na UÉvora «é de cerca de 400 mil euros por mês», o que dá «à volta de três milhões de euros» até ao final deste ano.

«Não há nenhuma universidade portuguesa que consiga pagar os salários sem cortes durante mais de dois meses», afirmou, alertando que, «ao fim de três meses, haverá rutura em todas» as academias do país.

Na semana passada, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, advertiu que era necessário que o Governo reforçasse em cerca de 85 milhões de euros a dotação orçamental para as universidades.

Este reforço orçamental reclamado ao Governo resulta dos 30 milhões de euros do Orçamento do Estado para este ano (OE2014) e dos «cerca de 55 milhões de euros» decorrentes do acórdão do Tribunal Constitucional.

Também na semana passada, Nuno Crato e o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, deixaram a garantia de que nenhuma instituição de Ensino Superior deixará de pagar salários por falta de dotação orçamental, embora sem se comprometer com o montante a reembolsar ou a data para o fazer.