ACTUALIZADA ÀS 13h36

Os seis municípios do Vale do Sousa e o município da Maia entregaram segunda-feira, no Supremo Tribunal Administrativo, uma providência cautelar em suporte digital para impugnar a introdução de portagens nas SCUT do Grande Porto, revelou à Lusa o autarca de Paços de Ferreira.

SCUT: PCP acredita ser possível impedir a introdução de portagens

Pedro Pinto referiu que a acção judicial, com mais de 100 páginas, foi acompanhada de muitos documentos, incluindo um vídeo de todo o percurso, entre Lousada e a Maia. A providência cautelar baseia-se sobretudo nas conclusões do estudo socioeconómico da região que os municípios mandaram realizar.

As conclusões do estudo realizado por uma entidade independente são, de acordo com Pedro Pinto, contrárias aos argumentos que o Governo usou para justificar a introdução de portagens nesta SCUT (A41/A42).

Segundo o autarca, o estudo provou que o tempo que os utentes precisam para percorrer a distância entre Lousada e a Maia é superior ao que o Governo sugere, como está documentado em vídeo.

Outra nota que os autarcas sublinham na acção judicial é a inexistência de vias alternativas à auto-estrada, frisando que a rede viária existente invocada pelo Governo é em grande parte municipal, como comprovam documentos anexos à acção, nomeadamente os protocolos de desclassificação de estradas celebrados entre a tutela e os vários municípios.

Na acção, reitera-se que a região do Vale do Sousa não atinge os rendimentos per capita e o PIB mínimos para, no quadro da actual legislação, justificar a introdução das portagens.

PS da Póvoa de Varzim avança com providência cautelar

Também o PS da Póvoa de Varzim anunciou esta terça-feira que vai avançar com uma providência cautelar contra a introdução de portagens na A28, revelou à agência Lusa o líder da comissão política concelhia local.

Os socialistas pretendem utilizar este instrumento legal «antes do dia 24», altura em que será votada, na Assembleia da República, uma proposta de lei para a revogação da colocação de chips nas matrículas, disse ainda Renato Matos.

Os elementos do PS da Póvoa de Varzim acreditam que o Governo vai «recuar» nesta decisão, porque «o impacte económico que esta medida vai ter será mais gravoso que a própria receita».