O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público lamentou a «falta de capacidade» de Pinto Nogueira para «aceitar a deliberação democrática» do Conselho Superior do Ministério Público, que chumbou a renovação da comissão de serviço do procurador-geral distrital do Porto.
«O sindicato lamenta a falta de capacidade do Dr. Pinto Nogueira para aceitar a deliberação democrática do órgão que até agora integrou e o desrespeito que pelo mesmo e pelos seus membros demonstra», referiu à Agência Lusa o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Rui Cardoso reagia à mensagem que Pinto Nogueira enviou aos magistrados do distrito a propósito da decisão do Conselho Superior do Ministério Público de chumbar, por maioria (nove votos contra seis), a sua recondução no cargo.
Nessa mensagem, o procurador-geral distrital do Porto observa que «o poder, seja lá de que natureza for, persegue e odeia os homens livres, mas favorece, protege e promove os medíocres e os sabujadores» e diz saber que os quatro representantes do sindicato votaram contra a sua recondução, ao lado de representantes do poder político e do procurador-geral distrital de Coimbra.
Perante esta posição de Pinto Nogueira, o SMMP contrapõe que «não tem representantes no conselho superior», notando que há sete magistrados que «representam os magistrados do MP», pois «por eles foram eleitos e perante eles respondem».
O sindicato salienta ainda que «é totalmente alheio a qualquer deliberação do CSMP», órgão presidido pelo Procurador-geral da República.
A propósito da polémica agora suscitada, Rui Cardoso acentua que SMMP «assume, com a tranquilidade de quem age em obediência aos seus princípios, as criticas, positivas e negativas, que ao longo dos anos tem feito, dentro e fora do MP» e que o sindicato tem «orgulho nas inúmeras propostas que regularmente tem apresentado publicamente para melhorar o Direito, o sistema de justiça em geral e o MP em particular».
Tais propostas, lembrou, sempre foram remetidas ao conselho, bem como a Pinto Nogueira.
Na mensagem dirigida aos colegas de distrito, Pinto Nogueira alerta que o CSMP, na deliberação tomada esta semana, não discutiu nem apresentou qualquer justificação para chumbar a sua nova comissão de serviço no cargo.
Pinto Nogueira exerce funções na magistratura há 42 anos.