logotipo tvi24

Casa Pia: adiamento justificado pela «complexidade» do caso

Conselho Superior da Magistratura referiu que «a fase essencial do processo é a elaboração do acórdão»

Por: Redacção / VG    |   2010-07-28 17:59

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) informou esta quarta-feira que o novo adiamento da leitura do acórdão do processo Casa Pia, para 3 de Setembro, é justificado pela «complexidade» do caso, que envolve 826 crimes e 32 vítimas.

Em comunicado citado pela Lusa, o CSM indica que o despacho do colectivo de juízes aponta como razões do adiamento «a complexidade do processo» e acrescenta que «a fase essencial do processo é a elaboração do acórdão».

«Tendo em conta o número de crimes acusados, as pessoas identificadas como vítimas, as 800 pessoas que foram ouvidas, o facto de o processo contar já mais de 66 mil páginas e ter cerca de 570 apensos (alguns deles com mais de 10 volumes) (...) torna-se necessário mais algum tempo real, para a escrita deste acórdão», indica o comunicado.

É ainda referido pelo CSM que o despacho de pronúncia tem cerca de 200 páginas e as contestações cerca de 1300.

O documento lembra ainda que «o processo contém milhares de documentos, registos e elementos de vária natureza que têm de ser também resumidos na sua análise final, e relativamente aos crimes de natureza sexual, terão de ser julgados à luz da legislação mais recente, dado que houve alterações na lei relativamente a estes crimes (cinco regimes legais sucessivos)».

A leitura do acórdão do processo Casa Pia já tinha sido adiada de 9 de Julho, a data inicial, para 5 de Agosto, sendo hoje novamente adiada, desta vez para 3 de Setembro.

Partilhar
EM BAIXO: Carlos Cruz na TVI
Carlos Cruz na TVI

Nova avaria em avião da TAP
Voo que ia do Porto para Milão teve de aterrar 10 minutos depois do início da viagem
Meco: famílias fazem ultimato ao procurador
Dão 48 horas para que disponibilize todo o processo. Se não o fizer, avançam com queixa-crime por obstrução à justiça
Esfaqueou idoso seis vezes e fugiu durante uma semana
Suspeito foi detido esta segunda-feira pela PJ de Vila Real
EM MANCHETE
PGR explica equipa especial para investigar o caso BES
Joana Marques Vidal afirmou à TVI ser necessário ter uma «visão integrada e adequada» do processo
Governo deixa cair aumento da TSU e do IVA para 2015
Nova avaria em avião da TAP