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Casa Pia: adiamento justificado pela «complexidade» do caso

Conselho Superior da Magistratura referiu que «a fase essencial do processo é a elaboração do acórdão»

Por: Redacção / VG    |   2010-07-28 17:59

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) informou esta quarta-feira que o novo adiamento da leitura do acórdão do processo Casa Pia, para 3 de Setembro, é justificado pela «complexidade» do caso, que envolve 826 crimes e 32 vítimas.

Em comunicado citado pela Lusa, o CSM indica que o despacho do colectivo de juízes aponta como razões do adiamento «a complexidade do processo» e acrescenta que «a fase essencial do processo é a elaboração do acórdão».

«Tendo em conta o número de crimes acusados, as pessoas identificadas como vítimas, as 800 pessoas que foram ouvidas, o facto de o processo contar já mais de 66 mil páginas e ter cerca de 570 apensos (alguns deles com mais de 10 volumes) (...) torna-se necessário mais algum tempo real, para a escrita deste acórdão», indica o comunicado.

É ainda referido pelo CSM que o despacho de pronúncia tem cerca de 200 páginas e as contestações cerca de 1300.

O documento lembra ainda que «o processo contém milhares de documentos, registos e elementos de vária natureza que têm de ser também resumidos na sua análise final, e relativamente aos crimes de natureza sexual, terão de ser julgados à luz da legislação mais recente, dado que houve alterações na lei relativamente a estes crimes (cinco regimes legais sucessivos)».

A leitura do acórdão do processo Casa Pia já tinha sido adiada de 9 de Julho, a data inicial, para 5 de Agosto, sendo hoje novamente adiada, desta vez para 3 de Setembro.

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