Por: Redacção / VG | 13- 7- 2010 13: 36
A Bragaparques considera que a sentença que anulou o negócio entre a Câmara de Lisboa e a empresa é a «condenação» da autarquia
pela não aprovação em tempo de planos de pormenor e outros instrumentos de gestão urbanística.
Bragaparques: Câmara de Lisboa «perdeu muito dinheiro»
Num documento, enviado esta terça-feira
à Lusa, um dia após o acórdão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que anulou a permuta de terrenos da Feira Popular
pelos do Parque Mayer, a empresa afirma que a «requalificação do Parque Mayer é adiada», com o processo a arriscar-se a
voltar à «estaca zero» e com «graves prejuízos, quer para a cidade de Lisboa, quer para o investidor privado».
Bragaparques: Cidadania Lx satisfeita com anulação do negócio
Lê-se ainda que esta sentença «mais
não é do que a condenação do Município de Lisboa e do seu órgão executivo Câmara Municipal de Lisboa pela prática de actos
ou omissões - não aprovação em tempo de planos de pormenor e de outros instrumentos de gestão urbanística - que aquele Tribunal
considerou constituírem violação de normas legais ou do Regulamento do Plano Director de Lisboa».
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