O secretário de Estado dos Transportes anunciou este sábado, em Coimbra, a introdução de alterações aos regimes da carta e do ensino de condução automóvel, no sentido de os harmonizar com os outros países da União Europeia (UE).

Em causa está essencialmente a harmonização com as normas europeias dos «títulos que habilitam a conduzir, quanto à validade e classes».

Sérgio Silva Monteiro anunciou também a «descentralização relativamente ao regime de exames» de condução automóvel («fazendo com que as escolas sejam autónomas na sua organização») e, por outro lado, a possibilidade do ensino de condução através de plataformas e-learning ser «certificado e utilizado no mais curto espaço de tempo».

«Temos, decretada, em 25 de Janeiro passado, pelo Tribunal de Justiça das comunidades europeias, uma infracção contra o Estado português, relativa à transposição» de uma directiva europeia de 2009, sobre «o ensino e a condição automóvel», disse o governante, que falava, hoje, de manhã, na sessão de abertura de um seminário promovido pela Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA).

«Isto é uma vergonha para Portugal» e «não há nenhuma razão, nem de crise económica, nem de crise financeira», para este atraso, sustentou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro.

Só a «desorganização do Estado» explica que a transposição da directiva para a legislação portuguesa ainda não tenha sido efectuada, afirmou Sérgio Silva Monteiro, considerando que a situação também «embaraça» as escolas de condução no exercício da sua actividade.

Questionado pela Agência Lusa, à margem daquela sessão, o secretário de Estado dos Transportes adiantou que as novas normas deverão entrar em vigor dentro de alguns meses.

«Estamos a iniciar o circuito legislativo» e o «processo de reflexão interno dentro do próprio governo» sobre esta matéria «está a terminar», revelou, acrescentando que, «a partir daí, são necessários um a três meses para aprovar as alterações legislativas».

Portugal «está com um processo de infracção grave» e «temos de ser muito rápidos», salientou.

Para o condutor ou aluno das escolas de condução «não há alterações de monta», não se trata de «uma revolução» legislativa, mas apenas de um «ajustamento às regras» europeias, assegurou ainda, à Agência Lusa, o secretário de Estado dos Transportes.

Estas medidas também correspondem aos anseios da ANIECA, disse o governante, enaltecendo o modo como a Associação «tem colaborado com os governos, independentemente da sua cor política» e «o diálogo construtivo» que tem mantido com a Secretaria de Estado que lidera.

«Queremos discrição e diálogo, queremos sobretudo sucesso nos resultados», garantiu o secretário de Estado dos Transportes.

Subordinado ao tema «sustentabilidade económica das escolas de condução», o seminário da ANIECA, conta, segundo a organização, com «a participação de mais de 500 escolas de condução de todo o país» e decorre até ao final da tarde de hoje, no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra.