A empresa Afavias e três encarregados da obra de construção de um túnel na Madeira, onde em 2003 morreram quatro trabalhadores, foram condenados a pagar, solidariamente, uma indemnização total de 225 mil euros às famílias de três vítimas.

Na sentença, à qual a agência Lusa teve acesso esta terça-feira, a juíza Micaela Sousa, das Varas de Competência Mista do Funchal, considera que a Afavias, ao «assumir a seu cargo a obra de construção de um túnel, com as inerentes vantagens económicas que daí advêm», tem o «dever de controlar a fonte de perigo que constituem os trabalhos inerentes a essa construção, sobremaneira quando irão ser utilizados produtos explosivos».

Quanto aos outros três réus, encarregado geral da obra, diretor técnico da obra, e encarregado da obra e responsável pela equipa e pelo emprego e manuseamento de explosivos na frente de trabalho, a magistrada sustenta que lhes incumbia «cumprir e fazer cumprir as regras adequadas no trabalho de abertura de túneis com observância de várias fases e operações», não se tendo verificado a sequência das tarefas para o rebentamento de explosivos.

O caso remonta a 07 de março de 2003, quando uma explosão provocou quatro mortos, com idades entre os 22 e 37 anos, e quatro feridos na obra do túnel entre a Ribeira da Lapa e o Curral das Freiras.

No processo-crime que se seguiu, aqueles responsáveis foram condenados a penas de prisão entre os quatro e os cinco anos, suspensas na sua execução por igual período, pelo crime de infração das regras de construção, na forma agravada.

Na sentença conhecida esta ter, o tribunal deu como provado que a explosão se deveu à utilização da barra de perfuração de uma máquina «durante a limpeza de um dos furos», o que provocou o cruzamento de furos quando já outros estavam carregados de explosivos, permitindo a «iniciação da carga ou do detonador por ação mecânica».

A juíza refere que aqueles encarregados, que atuavam «sob as ordens e instruções» da empresa, «não podiam deixar de saber que aqueles trabalhadores não tinham habilitação legal para manusear produtos explosivos e, não obstante, deixaram que tal sucedesse», permitindo, também, que nos trabalhos da pega de fogo «não fosse respeitada a sequência, de modo que teve lugar, em simultâneo, a furação e carregamento de furos com explosivos».

Quanto à Afavias, o tribunal acrescenta que dos factos apurados «emerge, tão-somente», que tinha um plano de segurança da obra, o plano de fogo e autorização para o emprego de explosivos na obra, mas tal não basta para concluir que «fez tudo quanto estava ao seu alcance para prevenir os danos decorrentes da atividade perigosa que exercia».

À agência Lusa, o advogado que representa os familiares informou que ainda não decidiu sobre um eventual recurso, mas considera que dez anos volvidos sobre o acidente «está na altura de colocar um ponto final neste processo». Já o causídico que defende os réus adiantou que ainda está a analisar a sentença.