A Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk avisou esta quinta-feira que a câmara de Lisboa "não terá a última palavra" quanto à proibição de circulação daqueles veículos turísticos em bairros históricos da capital. 

“Isto é um absoluto disparate. É uma ingerência da Câmara de Lisboa numa atividade privada que não tem autoridade para regular”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk (Astuk), Paulo Oliveira.

A associação tem “acompanhado, juridicamente, toda esta situação e o despacho do senhor presidente não terá a última palavra”. “Não são de excluir ações para transmitir o nosso descontentamento", inclusive a nível judicial, "mas a seu tempo serão divulgadas”, indicou o mesmo responsável. 

Num despacho hoje publicado em boletim municipal, o presidente do município, Fernando Medina, determina que sejam desenvolvidas “diligências com vista à colocação" de sinalética "de proibição de acesso e consequente circulação dos veículos” turísticos em “áreas que causem mais perturbações nas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente”.

Em causa estão veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores de animação turística, entre os quais os minicarros tuk tuk.
 

Limitações noutros bairros


Paralelamente, Medina exige sinalização nos locais da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente onde estes veículos poderão circular, para o fazerem apenas entre 09:00 e as 21:00.

“Como é que a Câmara tem autoridade para dizer que eu só posso ter negócio das 09:00 às 21:00?”, questionou Paulo Oliveira, considerando que fazia ais "sentido que apenas permitissem os carros dos moradores nos bairros históricos”.

O responsável disse, contudo, não ter “conhecimento oficial” destas regras, já que “o despacho foi tomado de forma unilateral”. “Foram ouvir os taxistas sobre as empresas de animação turística, não percebo qual é a lógica”, criticou.

Paulo Oliveira acrescentou que foi convocado, esta manhã, para uma reunião à tarde na Câmara para lhe explicarem estas alterações.

No despacho, Fernando Medina acarreta também a Unidade de Coordenação Territorial, em articulação com a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes, de proceder, no prazo de 15 dias, à “criação, no terreno, de bolsas de estacionamento”.

Ao todo, serão criados 116 lugares de paragem para serviços turísticos que não utilizem veículos pesados, em sítios como a Praça da Figueira (12 lugares), Largo das Portas do Sol (10), Estação de Santa Apolónia (8), Martim Moniz (7) Avenida 24 de Julho (6) e praça Marquês de Pombal (6).

Para Paulo Oliveira, estes são “lugares marginais que não são interessantes” para as empresas. “Há dois anos que os lugares na cidade são os mesmos. E de repente descobriram que são um negócio para a Polícia Municipal e andam permanentemente a multar-nos”, adiantou, falando numa “perseguição” desta força de segurança local.

O empresário rejeitou ainda que a atividade dos tuk tuk seja “o mal da cidade”. A Astuk representa 12 empresas associadas, o equivalente a 80% do setor em Lisboa.