O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve o arresto dos bens a José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, ex-presidente do Banque Privée Espirito Santo SA, no âmbito dos processos do "Universo Espírito Santo", disse à Lusa fonte do TRL.

A decisão, tomada pelos juízes desembargadores Luís Gominho (relator) e José Adriano (adjunto), negou provimento ao recurso de José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, que contestou o arresto dos bens determinado pela primeira instância, acrescentou a fonte da Relação de Lisboa.

Em maio de 2015, a Polícia Judiciária fez buscas na sede do antigo Banco Espírito Santo (BES), na Avenida da Liberdade, em Lisboa, na sequência do arresto dos bens da família Espírito Santo. As buscas decorreram no âmbito dos processos do "Universo Espírito Santo", em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os mandados de buscas foram solicitados pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que acompanhou os elementos da PJ.

Dias antes das buscas, um comunicado da Procuradoria-Geral da República esclareceu que o arresto de bens a pessoas ligadas ao “Universo Espírito Santo” visava impedir “uma eventual dissipação de bens”, que pusesse em causa pagamentos em caso de condenação.

O Ministério Público promoveu “o arresto preventivo de bens imóveis e valores patrimoniais de outra natureza titulados por pessoas singulares e coletivas relacionadas com o denominado ´Universo Espírito Santo´”, acrescentava o comunicado.

O documento argumentava que os arrestos eram “uma garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a atividade criminosa”.

Na altura, o Ministério Público disse ainda que, até ao momento, corriam 29 inquéritos, entre processos principais e apensos relacionados com o denominado “Universo Espírito Santo”.

“Quanto à origem dos mesmos, pode informar-se que alguns foram instaurados por iniciativa do Ministério Público e que outros decorrem de participações do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de comunicações bancárias em cumprimento da lei de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e ainda de queixas de lesados”, acrescentava o documento.