Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Torres Vedras entregaram em tribunal uma ação contra a Águas do Oeste, que acusam de cobrar saneamento inflacionado pelas águas das chuvas.

Segundo o presidente do conselho de administração dos SMAS e da Câmara de Torres Vedras, os serviços reclamam uma indemnização de quatro milhões de euros.

"O que se pretende é que a Águas do Oeste cumpra o contrato de concessão, cobre apenas o que entregamos de saneamento e que nos sejam devolvidos quatro milhões de euros pagos indevidamente" nos últimos quatro anos, afirmou Carlos Miguel à agência Lusa.

OS SMAS decidiram avançar para tribunal depois de não terem chegado a acordo com a empresa multimunicipal Águas do Oeste, responsável pelo fornecimento de água e tratamento do saneamento na região Oeste.

"Estamos a pagar muito mais saneamento porque junto estão a ir águas das chuvas, que são águas boas e que não precisam de ser tratadas", explicou o autarca.

O também presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste adiantou que há outros municípios solidários com a posição de Torres Vedras desde há quatro anos e que podem também vir a recorrer aos tribunais.

Questionada pela agência Lusa, a Águas do Oeste, entretanto fundida com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, aguarda autorização da tutela para uma proposta apresentada em fevereiro, no sentido de "reduzir o peso das afluências indevidas".

Em causa está o método de medição do volume de águas à entrada das Estações de Tratamento de Águas Residuais e não à saída da rede municipal de saneamento.

Carlos Miguel não aceita que o custo do saneamento seja superior ao da água, quando na fatura cobrada aos consumidores o saneamento é cobrado de acordo com a água consumida.

Os SMAS revelaram que pagam por ano uma fatura total de 7,5 milhões de euros, dos quais 3,3 milhões respeitam à água e 4,2 milhões ao saneamento. Dos 6,5 milhões de metros cúbicos de águas residuais que entram na ETAR, apenas 4,2 milhões "são esgoto", asseguram.

Os SMAS exigem que a empresa introduza um "fator corretivo", como previa na proposta, mas que até agora não teve autorização da Entidade Reguladora nem da tutela.

Além de Torres Vedras, a Águas do Oeste serve os concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra (é apenas cliente e não acionista), Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior e Sobral de Monte Agraço, num total de 325 mil habitantes.