O Tribunal da Relação do Porto absolveu uma mulher que tinha sido condenada, em primeira instância, a pagar 1.500 euros de multa por um crime de homicídio negligente, pelo atropelamento mortal da neta, em Vale de Cambra.

O acidente ocorreu no dia 10 de março de 2012, pelas 10:00, quando a menina de três anos estava a saltitar à frente de um minimercado, junto à estrada nacional 224, que liga Vale de Cambra a Arouca.

O Tribunal de Vale de Cambra deu como provado que a mulher, de 83 anos, não cumpriu com o dever de vigilância, porque deixou a criança sair do estabelecimento sozinha, sem a segurar pela mão.

No entanto, a Relação alterou a matéria factual, considerando que os depoimentos das testemunhas levam a concluir que a menor «saiu com a avó, que abriu a porta, e a menina saiu e que ela a seguiria».

Face a esta alteração, os juízes da Relação entendem que não se pode imputar o atropelamento mortal à conduta da avó, pois «não se mostra que tenha agido de modo descuidado ou de modo leviano, ou a conduta fosse inadequada».

«Afigura-se-nos efetivamente correto e imposto pelo dever de cuidado que a avó levasse a neta pela mão quando circulasse na berma da estrada, mas não que o fizesse para sair do minimercado, até em face da circunstância fáctica da necessidade de abrir a porta do estabelecimento para o efeito, cujo ato coube à avó», lê-se no acórdão.

Por tudo isto, o Tribunal da Relação decidiu revogar a sentença recorrida, absolvendo a arguida do crime de homicídio negligente por omissão de que foi acusada.

Um dos juízes do coletivo votou contra esta decisão e na declaração de voto escreveu que condenaria a avó como principal responsável pela morte da neta, considerando que houve por parte da mesma «omissão de uma precaução reclamada pela prudência, cuja observância teria evitado a morte da menor».

No que respeita ao autor do atropelamento da menina, que tinha sido condenado a pagar uma multa de 1.500 euros, por um crime de homicídio negligente, a Relação manteve a condenação, numa decisão sumária proferida em julho de 2014.

Além do pagamento da multa, o condutor da viatura ficou inibido de conduzir pelo período de quatro meses, por contraordenações rodoviárias.