O número de processos pendentes em 2014, na área de inquéritos, aumentou para 64.537, nas cinco comarcas da área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), mais 17.262 do que no ano anterior, revela um relatório daquele organismo.

Nas cinco comarcas da PGDL - Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira, num total de 52 municípios -, o acréscimo de pendências é considerado como «um retrocesso claro no estado dos serviços da área de investigação criminal», com a exceção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, segundo o mesmo relatório, esta terça-feira divulgado.

A 30 de junho de 2014, os dados indicavam que estavam pendentes 57.275 inquéritos, «uma pendência desejável e expectável no novo território da PGDL», com a entrada em vigor do novo mapa judiciário, a 1 de setembro do ano passado.

O relatório refere que as pendências a 31 de dezembro de 2013 foram de 63.323 inquéritos.

A nova organização judiciária estipulou que a base populacional da PGDL fosse de 3.318.720 habitantes, repartidos pelas comarcas de Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira.

«É uma população assimetricamente distribuída», entende a PGDL, acrescentando que a esta população «respondem 479 magistrados do Ministério Público (MP) colocados», a que corresponde um rácio de um procurador da República para «6.929 habitantes».

A PGDL observa ainda que «a realidade concreta dos recursos humanos do MP é, no entanto, mais severa», por causa de «ausências justificadas», entre as quais as relativas ao exercício de licenças de parentalidade e proteção de gravidez de risco (4.424 dias de ausência) e as baixas médicas (3.584).

Com as ausências, a PGDL notou a existência de «um procurador para 7.310 habitantes».

«A escassez de magistrados que mais se destaca, no entanto, face à capacidade de preenchimento de quadros por parte da magistratura judicial e, mais do que isso, da colocação de juízes auxiliares nas instâncias"», indica o relatório.

No que se refere a funcionários de apoio, estão colocados 482 oficiais de justiça em apoio do MP nas cinco novas comarcas.

«Há uma diferença, por defeito, entre a conformação inicial do mapa e a efetiva colocação, num total de 211 oficiais de justiça», observa-se no relatório.

A PGDL exemplifica as insuficiências: «O MP no Tribunal Marítimo não tem qualquer funcionário, há anos. O MP nas secções especializadas do Comércio e de Execução, ambas em Loures, partilha um funcionário para o apoio a três procuradores da República. O TEP [Tribunal de Execução de Penas] de Lisboa tem dois funcionários para seis procuradores da República».

O relatório destaca ainda a escassez de oficiais de justiça no apoio a juízes, «na medida em que tal se repercute nas funções do MP, designadamente nas suas responsabilidades no acompanhamento do cumprimento da execução das penas».