A pendência de ações executivas nos tribunais judiciais de primeira instância sofreu uma redução de 41.334 processos, no primeiro trimestre deste ano, revelam dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), publicados esta quarta-feira.

O decréscimo de ações executivas de janeiro a março de 2013 corresponde a uma redução de 3,3 por cento de processos pendentes comparativamente a igual período do ano passado.

A DGPJ refere que a tendência de redução de processos naqueles tribunais, iniciada no final de 2012, «contrasta com o comportamento de sucessivos aumentos registados até então».

«A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema enfrentar a procura e que desejavelmente deve ser igual ou superior a 100 por cento, atingiu neste primeiro trimestre de 2013 o valor inédito de 158,2 por cento», esclarece o organismo.

Este registo do primeiro trimestre «foi a mais favorável de todos os períodos, considerando os períodos homólogos desde 2007», lê-se no boletim trimestral da DGPJ.

«A redução fica a dever-se de forma clara ao elevado número de processos findos, que conseguiram ultrapassar largamente o número de processos entrados. Estes resultados são o efeito do enorme esforço que tem sido desenvolvido, desde o final de 2011, pelo Ministério da Justiça em estreita articulação com as demais entidades com responsabilidade no âmbito da ação executiva», refere a DGPJ.

O Ministério da Justiça constituiu um grupo de trabalho, que tem reunido regularmente e no qual participam, além de diversos serviços do próprio Ministério, o Conselho Superior da Magistratura, a Câmara dos Solicitadores, o Colégio da Especialidade dos Agentes de Execução e a Comissão para a Eficácia das Execuções.

Este grupo tem dinamizado um conjunto alargado de medidas operacionais, administrativas, técnicas e legislativas «que evidenciam agora, de forma expressiva, os seus efeitos: desde o desenvolvimento de novas funcionalidades nos sistemas informáticos de suporte à atividade dos tribunais e dos agentes de execução, à promoção de novas metodologias de trabalho e de reorganização de recursos humanos», diz o boletim.

«Em linha com o novo regime da ação executiva previsto no Código de Processo Civil, que entrará em vigor no início do próximo mês de setembro, estão a ser dados importantes passos no sentido de agilizar a tramitação deste tipo de ações e assim garantir uma maior eficácia da cobrança coerciva de dívidas, instrumento fundamental ao bom funcionamento da economia e à atratividade do país para o investimento externo», afirma a DGPJ.

A 31 de outubro serão atualizados os números referentes ao segundo trimestre, com a publicação de novo boletim da DGPC.