O Tribunal Judicial do Funchal absolveu hoje o vereador da coligação «Mudança» do município funchalense, Gil Canha, acusado de um crime de ameaça contra o outro arguido no processo, que respondeu por ofensa à integridade física simples.

«O tribunal não considerou provados os factos da acusação no caso do Gil Canha, considerando que o outro arguido, também absolvido, não ficou com medo da ameaça», disse à Lusa a advogada de Gil Canha, Rubina Sequeira.

Segundo a acusação, este arguido, Bruno Rebelo, que está ausente da Madeira e requereu que o julgamento decorresse sem a sua presença, terá, a 07 de outubro de 2011, no âmbito da campanha para as eleições legislativas regionais, agredido Gil Canha, candidato do PND, com uma bandeira, acusando-o de ofensa à integridade física.

No que se refere à acusação do autarca do Funchal, o Ministério Público indica que dias depois, a 20 de outubro, Gil Canha se dirigiu à casa do presidente do Clube Desportivo Nacional, para quem Bruno Rebelo trabalhava como motorista, e falando com a empregada que lhe abriu a porta, «num estado alterado e agressivo», disse: «Eu ainda vou caçá-lo, se estivesse aqui chumbava-o todo».

A acusação sustentou ainda que Gil Canha estaria alegadamente na posse de uma arma, o que o autarca negou durante o julgamento, e levou em conta que, na noite anterior aos factos, lhe tinham danificado com decapante os vários carros antigos que guarda na garagem da sua residência, um ato no qual supostamente o outro arguido estaria envolvido.

Segundo Rubina Sequeira, o juiz deliberou que as ameaças proferidas «não foram as constantes na ação» e que Gil Canha terá «agido em defesa da família» e «no calor do momento», pelo que «a frase proferida não preenche o tipo criminal da ameaça».

O tribunal «não considerou também provado a agressão física a Gil Canha», visto que os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa se contrariam, sendo «palavra contra palavra», pelo que optou pelo princípio de «in dubio pro reo» (na dúvida, a favor do réu), acrescentou.