O ex-líder do PS/Madeira João Carlos Gouveia foi esta quinta-feira absolvido de dois crimes de difamação agravada ao presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, pelos quais foi julgado no Tribunal Judicial do Funchal.

Na leitura do acórdão, a juíza Joana Dias considerou que «não resultaram provados os factos da acusação» relativamente à intenção de João Carlos Gouveia de, com as suas declarações, «ofender a honra e o bom nome» de Alberto João Jardim.

A magistrada sublinhou que as afirmações do ex-líder socialista madeirense foram proferidas «no âmbito do debate político muito aceso».

O tribunal absolveu também João Carlos Gouveia do pagamento de uma indemnização cível no total de quatro mil euros.

O ex-presidente do PS/Madeira foi acusado e respondeu neste processo-crime por declarações em entrevistas publicadas pelo semanário Expresso, a 04 de agosto de 2007, e o Diário de Notícias da Madeira, a 26 de agosto desse ano.

Na primeira, João Carlos Gouveia, que então era deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, acusou Alberto João Jardim de «ter como objetivo final a independência do arquipélago, ao ressuscitar a Flama, organização terrorista que atuou na região entre 1974 e 1978, recorrendo ao uso de bombas».

Nessa mesma entrevista, arguido acrescentou: «Como é que é feito [hoje] o terrorismo na Madeira? Corrompendo deliberadamente um grupo social. Todas as elites estão dependentes deste regime. O doutor Alberto João Jardim tem de ter recursos financeiros para fomentar a corrupção, para fomentar o bem-estar de uma elite que tem à sua mão».

Ao DN do Funchal, João Carlos Gouveia declarou: «Há alguns meses que o doutor Alberto João Jardim não governa. Como dizem os jovens, há bué de tempo que ele não governa, passeia-se e passeia os seus. [...] Se ele foi a eleições, era para trabalhar logo a seguir, mas foi de cruzeiro».

O advogado de Alberto João Jardim, Bernardo Tranquada Gomes, admitiu aos jornalistas «alguma surpresa» com a decisão do tribunal, acrescentando que o acórdão será agora analisado para «ver se existe viabilidade de apresentar um recurso».

Por seu turno, o defensor de João Carlos Gouveia, Cabral Fernandes, disse não ter «ficado surpreendido porque tem uma grande confiança nos tribunais».

«Esta situação tem a ver a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e tem muito a ver com a consonância dos tribunais superiores e também na Madeira tem a ver com a questão da liberdade de pensamento e expressão em matéria política, que é um valor fundamental em qualquer sociedade livre e democrática», argumentou o advogado.

Também João Carlos Gouveia declarou estar «muito satisfeito» com a decisão, acrescentando: «Penso que as novas gerações hão de rir-se do que está a acontecer, mas este caminho é feito com muito trabalho e muita luta e algum prejuízo pessoal. Todos os percursos em defesa de liberdade e democracia têm custos pessoais».

Realçando que este tipo de situações são «a bem do futuro, liberdade de expressão e pensamento», o ex-líder do PS/Madeira opinou que o presidente do Governo Regional tenta «instrumentalizar os tribunais», mas estas decisões fazem «nova jurisprudência», pelo as «queixas políticas apresentadas por Alberto João Jardim serão remetidas para o lixo», instando as pessoas a «não terem medo das palavras».