O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação de um arquiteto, ex-dirigente da Câmara de Lisboa, a uma pena de prisão de 20 meses, por abuso de poder, divulgou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

«Por Acórdão de 25/02/2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sentença de 15/07/2013, do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, que condenara um ex-dirigente da Câmara Municipal de Lisboa pelo cometimento do crime de abuso de poder, na pena de um ano e oito meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com regime de prova», refere a PGDL na sua página na Internet.

O arquiteto, ex-chefe de divisão da CML, exerceu funções dirigentes na área do património e nessa qualidade promoveu a venda direta de uma parcela municipal a um particular, a quem prestou serviços privados de arquitetura no mesmo processo, relata a PGDL.

A decisão da Relação ainda não transitou em julgado, podendo ainda haver recurso para um tribunal superior.

O inquérito foi interposto pelo Ministério Público na Unidade Especial de Investigação da PGR para os crimes na área do ordenamento do território, urbanismo e edificação (2007/2010), Unidade que também interveio em fase de instrução.

A acusação em julgamento foi sustentada pelo Ministério Público nos Juízos Criminais de Lisboa.

O Ministério Público na Relação sustentou, em fase de recurso de despacho de não pronúncia, e posteriormente, em fase de recurso de sentença de condenação, a posição do Ministério Público na 1ª instância.