O Tribunal de Trabalho de Caldas da Rainha condenou a gestora da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Peniche a pagar mais de 100 mil euros de indemnização pela queda mortal de uma trabalhadora por falta de segurança.

Na sentença proferida este mês, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, o tribunal condena a empresa Sisáqua a pagar ao marido e dois filhos da vítima (menores à data do acidente, em 2007) uma indemnização de quase 95 mil euros, acrescidos de um subsídio por morte de 2.400 euros, uma pensão vitalícia anual para o conjugue de 3.302 euros e uma temporária para cada um dos filhos, até deixarem de ser menores de idade, no valor de cerca de 2.200 euros.

O tribunal deu como provado que a falta de segurança, em 2007, na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Peniche, motivou a queda mortal da funcionária e que a trabalhadora teve fraca formação sobre os riscos inerentes ao seu trabalho e ao modo como deveria realizar a tarefa de recolha dos efluentes ao ar livre.

A mulher trabalhava na ETAR de Peniche a recolher amostras das águas residuais e, em setembro de 2007, caiu dentro de um dos tanques da ETAR por razões desconhecidas, vindo a morrer, aos 41 anos, devido a asfixia por submersão.

A vítima deixou órfãos dois filhos de sete e 19 anos, agora com 12 e 25 anos, respetivamente.

Os juízes condenaram ainda a seguradora a pagar uma pensão vitalícia anual de 2.300 euros ao conjugue e uma temporária de 1.540 euros a cada um dos filhos, além de um subsídio por morte de 1.200 euros.

O tribunal concluiu ainda que, para realizar a recolha de efluente com uma vara de 80 centímetros, a trabalhadora tinha de se debruçar para levantar e abrir, pelo menos parcialmente, a tampa da abertura e, depois, para voltar a fechá-la.

Os juízes provaram também que o plano de segurança da ETAR previa o risco de queda em altura para o interior do tanque, mas, como não havia histórico de acidentes semelhantes, não foram previstas outras medidas.

O tribunal deu ainda como provado que a empresa tinha colocado boias e uma vara de salvamento para prevenir o risco de afogamento, mas não as tinha testado.

O acidente de trabalho mortal deu origem à abertura de vários processos judiciais, um deles começa a ser julgado na segunda-feira no Tribunal de Peniche e que tem como arguidos três responsáveis pelas normas de segurança no trabalho, acusados de homicídio por negligência.