O Tribunal da Relação confirmou, esta quinta-feira, na íntegra adecisão da primeira instância.

Ficou assim confirmada a absolvição dos arguidos Hugo Marçal, Carlos Cruz, Carlos Silvino e Gertrudes Nunes no processo da «Casa de Elvas».

«Em relação aos arguidos Carlos silvino, Carlos cruz, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, também em relação a eles o tribunal de 1ª instância julgou-os por alguns factos que já anteriormente tinham sido julgados e absolvidos e voltaram a ser absolvidos, mas mais uma vez há excesso de pronúncia e o tribunal da relação corrigiu exatamente essa situação e ficaram de fora em relação a esses factos pelos quais tinham sido julgados».

A decisão da Relação de Lisboa sobre o recurso relativo à absolvição de Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes (dona da casa de Elvas) pelos crimes de Elvas teve como relatora a juíza desembargadora Guilhermina de Freitas, sendo o coletivo presidido por Rui Rangel.

O recurso do MP e do advogado das vítimas e da Casa Pia, Miguel Matias, surgiu depois de o colectivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido pela juíza Ana Peres, ter considerado que «não foram provados em audiência de julgamento os factos» constantes da acusação relativamente aos crimes alegadamente cometidos na casa de Elvas.

Este veredito dizia apenas respeito aos crimes sexuais alegadamente praticados em Elvas, matéria factual que foi separada do processo principal e que a Relação decidiu, em sede de recurso, enviar de novo para julgamento em primeira instância.

Com a absolvição dos factos de Elvas, Carlos Cruz e Carlos Silvino evitaram, assim, ver agravadas as penas de seis anos e 15 anos de prisão, respetivamente, a que haviam sido condenados no primeiro julgamento do processo, enquanto Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, a dona da casa de Elvas, ficaram isentos de cumprir qualquer pena de prisão.

Além de Carlos Cruz e Carlos Silvino, foram ainda condenados no primeiro julgamento a penas de prisão efetiva o ex-embaixador Jorge Ritto (seis anos e oito meses), Manuel Abrantes, antigo provedor adjunto da Casa Pia (cinco anos e nove meses), e o médico Ferreira Dinis (sete anos de prisão).