A carta rogatória das autoridades judiciais brasileiras para a inquirição a Duarte Lima no processo do homicídio de Rosalina Ribeiro foi distribuída esta segunda-feira à 6.ª Vara Criminal de Lisboa.

O coordenador do Ministério Público nas varas criminais de Lisboa, José Góis, disse hoje à agência Lusa que «dentro de dias deverá ser proferido despacho do juiz titular a designar dia para a inquirição do arguido».

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o pedido foi feito «atendendo à fase em que se encontra o processo brasileiro, posterior à dedução de acusação pela prática de crime de homicídio», em finais de outubro de 2011.

Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Público brasileiro pela morte de Rosalina Ribeiro, morta em dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores de Rio de Janeiro, no Brasil.

O antigo líder parlamentar do PSD era o advogado de Rosalina Ribeiro num processo na Justiça brasileira com a filha do português Lúcio Feiteira, falecido em 2000, relacionado com a herança milionária.

Rosalina Ribeiro morava no Rio de Janeiro e foi encontrada morta com dois tiros em Saquarema, tendo o seu corpo permanecido no Instituto de Medicina Legal de Cabo Frio durante doze dias até ser reconhecido por amigos.

Naquela altura, em comunicado, Duarte Lima disse que enviou, por moto próprio, «uma comunicação escrita às autoridades brasileiras, dando nota detalhada do encontro» que teve com Rosalina Ribeiro antes do desaparecimento da companheira de Lúcio Feiteira.

Duarte Lima encontra-se em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, em Lisboa, ao abrigo de um outro processo relacionado com o Banco Português de Negócios (BPN), em que estão a ser investigados alegados crimes de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais.