O antigo escriturário Osvaldo Pires foi hoje condenado a 12 anos de prisão efetiva por ter desviado dinheiro do Cartório Notarial e da Conservatória do Registo Predial de Viseu, num total de mais de 1,7 milhões de euros.

No processo referente à Conservatória do Registo Predial de Viseu, Osvaldo Pires foi condenado pelos crimes de peculato (seis anos e meio de prisão), falsificação de documentos (dois anos e meio de prisão), falsidade informática (três anos e meio de prisão) e branqueamento de capitais (cinco anos e meio de prisão).

Já no processo relativo ao Cartório Notarial, onde tinha trabalhado antes de ir para a Conservatória, Osvaldo Pires foi condenado por peculato (três anos e meio de prisão), falsificação de documentos (dois anos e meio de prisão) e branqueamento de capitais (três anos de prisão).

Feito o cúmulo jurídico, o antigo escriturário teve uma pena efetiva de 12 anos de prisão e, passado esse período, fica proibido de exercer funções públicas durante cinco anos.

No processo da Conservatória do Registo Predial de Viseu eram também arguidos Vitor Freitas e Ana Guadalupe Martins, um casal amigo de Osvaldo Pires, sobre o qual recaía a acusação de branqueamento de capitais.

O Tribunal de Viseu considerou ter ficado provado o que constava da acusação, ou seja, que Osvaldo Pires, através de “ordens de pagamento ou transferências ‘on line’”, desviou um total de 1.622.853 euros da Conservatória.

Com as quantias desviadas, realizou aplicações financeiras, que renderam juros líquidos, comprou aves exóticas, depositou e transferiu 183 mil euros para as contas de Vitor Freitas e Ana Guadalupe Martins, liquidou empréstimos e adquiriu várias viaturas.

Segundo o juiz presidente, ao fazer estas operações, Osvaldo Pires “quis ocultar a origem” do dinheiro desviado da Conservatória.

O tribunal considerou que Vitor Freitas e Ana Guadalupe Martins “agiram em comunhão de esforços” com Osvaldo Pires, todos eles tendo noção de que estavam a “lançar na economia ativos financeiros ilícitos”.

Pela prática, em coautoria, do crime de branqueamento de capitais, Vitor Freitas e Ana Guadalupe Martins foram condenados a uma pena individual de quatro anos de prisão, suspensa por igual período.

Osvaldo Pires terá de pagar ao Instituto de Registos e Notariado 1,5 milhões de euros (valor reduzido devido a amortizações já feitas), mais 2.425 euros de juros das aplicações financeiras. Vitor Freitas e Ana Guadalupe Martins terão de devolver os 183 mil euros.

No processo relativo ao Cartório Notarial, além de Osvaldo Pires, era também arguida a sua ex-mulher, Maria Helena Pires, acusada do crime de branqueamento de capitais, em coautoria.

O tribunal deu como provado que, enquanto trabalhou no Cartório, Osvaldo Pires “terá lançado erradamente nos livros de receitas e emolumentos e impostos de selo as somas das parcelas registadas durante vários meses”, situados entre junho de 2002 e setembro de 2004.

Apesar de a acusação referir que teria retirado 204.400 euros do Cartório, só ficou provado que se apropriou de 106.305 euros, o correspondente ao montante depositado nas suas contas.

A mãe de Osvaldo Pires e a mulher fizeram alguns dos depósitos. Esta foi condenada a uma pena de dois anos e meio de prisão, suspensa por igual período.

Relativamente a este processo, Osvaldo Pires terá de pagar os cerca de 106 mil euros ao Estado.