O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual. A decisão foi divulgada esta terça-feira. Em causa, uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de baixar a indemnização a uma mulher vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica, que afetou a sua vida sexual. Um dos argumentos usados no acórdão do STA foi que, depois dos 50 anos, “a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens”.

O tribunal de Estrasburgo condena Portugal e estipula que o Estado português terá ainda de pagar uma multa de 5710 euros, 3250 dos quais por danos morais.

A mulher em causa, foi vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica, que afetou a sua vida sexual. O caso remonta a 1995. Uma dona de casa foi operada, na Maternidade Alfredo da Costa, a um problema ginecológico comum. A cirurgia, à partida simples, acabou por lhe provocar uma incapacidade permanente de 73%. Durante a operação, a mulher ficou com o nervo pudendo lesado, o que lhe provocou incontinência urinária e fecal. De acordo com a decisão proferida em primeira instância, que determinou o pagamento de uma indemnização de 172 mil euros à vítima, a mulher, que era casada, “pode ter relações sexuais, mas com muita dificuldade”.

A Maternidade Alfredo da Costa recorreu para o STA, tendo este tribunal decidido reduzir o valor em cerca de 61.000 euros. O argumento preponderante do acórdão é que a sexualidade não é tão importante para uma mulher de 50 anos e com dois filhos como para uma mulher mais nova.

O acórdão do STA foi, na altura, bastante polémico. Suscitou críticas de juristas e sexólogos e a vítima recorreu para o TEDH, que agora vem dar razão à mulher. Considera o TEDH que a decisão do STA reduz a mulher à função procriadora e ignora a sua autorrealização como ser humano.

A igualdade de género ainda é um objetivo a atingir e uma das formas de o fazer é abordando as causas profundas da desigualdade gerada pelos estereótipos”, diz a sentença hoje conhecida.

O tribunal de Estrasburgo diz que a Justiça portuguesa violou duas normas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A primeira proíbe a discriminação em função do género, raça, cor, língua, religião, por exemplo, e a segunda diz que qualquer pessoa tem direito ao respeito pela sua vida privada e familiar.