O Ministério da Saúde rejeita a proposta do Tribunal de Contas (TdC) de reduzir para 15 minutos o tempo das consultas médicas, preferindo o já realizado alargamento da lista de utentes por clínico, como resposta à falta destes profissionais.

Numa auditoria ao desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários, o TdC coloca a hipótese da duração das consultas nos cuidados de saúde primários diminuir dos 21 minutos atuais para os 15 minutos.

«Se, por hipótese de trabalho, se assumir como razoável o tempo de 15 minutos por consulta» - valor frequentemente referenciado, na literatura internacional sobre o tema - «resulta que, em 2012, teria sido possível realizar mais 10.731.215 consultas», lê-se no relatório.

Fonte do gabinete de Paulo Macedo disse à Lusa que «quinze minutos por consulta é uma matéria técnica sobre a qual os médicos devem ser ouvidos, pois tem implicações diretas na qualidade do ato médico».

«Em lugar de fixar tempos de consulta e controlá-los ao minuto, a opção do Ministério, longamente discutida com as organizações médicas, foi no sentido de aumentar as listas de cidadãos por médico de família na medida do alargamento do horário de trabalho entretanto acordado».

Com esta medida, «cada médico de família passou a integrar 1.900 utentes (antes 1.550) na sua lista», recorda o Ministério da Saúde, garantindo que, ao contrário do que possa sugerir o relatório em questão, «esta reforma permitiu reduzir significativamente o número de cidadãos sem médico de família«.

Para a equipa de Paulo Macedo, «o importante é assegurar o seguimento da lista e não impor um limite máximo de 15 minutos para cada consulta».

Relativamente aos utentes que continuam sem clínico, e que terão levado o TdC a considerar que falhou o objetivo do Ministério da Saúde de dar um médico de família a cada utente, a mesma fonte começou por esclarecer que «o objetivo foi fixado pelo Governo até final da legislatura».

«O objetivo continua de pé, ainda que tivéssemos registado um número inesperado de aposentações de médicos de família», assegura a mesma fonte, lembrando as medidas que o Executivo levou a cabo para ter mais médicos: «Contratou todos os disponíveis após internato, abriu concurso para os que estão fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tentou convencer (com algum êxito) os que passaram à reforma a voltarem ao serviço, contratou, inclusivamente, médicos estrangeiros».

Dados do Ministério da Saúde indicam que o número de utentes sem médico baixou de 1.838.795 em 2011 para 1.660.609 em 2012 e 1.332.425 em 2013.

Relativamente à recomendação do TdC ao ministério para rever o despacho de limpeza de utentes das listas dos médicos de família, pela inexistência de contactos durante três anos, o Ministério da Saúde disse que essa revisão «não faz sentido isoladamente, pois provocaria, por si só, um aumento contraproducente dos utentes sem médico de família».

«Qualquer revisão nesta área obriga a uma avaliação cuidadosa de todo o processo assistencial a nível dos cuidados primários», prosseguiu.

Sobre esta matéria, o ministério esclareceu que «o processo de atualização das listas dos médicos de família não implica "riscar", "limpar" ou "excluir" quaisquer utentes do SNS».

«Quem entender que não vai necessitar de cuidados pode não recorrer, pura e simplesmente, ao SNS e é isso que se procura saber com a atualização das listas: os que entenderem que não necessitam de cuidados primários no âmbito do SNS devem dar os seus lugares aos que necessitam», adiantou a mesma fonte.

O Ministério da Saúde garante que «o processo de atualização de listas permitiu que muitas pessoas passassem a ter médico e apenas foram retirados das listas aqueles que haviam falecido, os que tinham mais do que um médico, mais do que uma morada, ou que optaram por deixar de frequentar o seu médico do SNS».