O presidente da Câmara de Póvoa de Lanhoso e uma antiga técnica municipal são arguidos num processo de falsificação do visto do Tribunal de Contas (TdC) relativo ao Centro Educativo de Monsul, foi esta segunda-feira divulgado.

Além do processo criminal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) também já pediu à Câmara a restituição dos 1,8 milhões que recebeu dos fundos comunitários para comparticipação naquela obra.

O assunto foi levado esta segunda-feira à reunião de câmara pelos vereadores do PS, que questionaram a atuação do executivo em todo o processo, mas o presidente do executivo, Manuel Batista, manifestou-se «de consciência tranquila», remetendo toda a responsabilidade para a antiga chefe da Divisão Jurídica e Administrativa.

Em causa está o Centro Educativo de Monsul, que ficou pronto em 2010 e que custou cerca de dois milhões de euros.

Em julho de 2013, durante «uma visita técnica» ao município do Programa Operacional Regional do Norte, descobriu-se a obra não tinha visto do TdC, uma vez que o que constava no processo era falso.

O TdC participou o caso à Polícia Judiciária, tendo entretanto o presidente da Câmara e a chefe da Divisão Jurídica e Administrativa sido constituídos arguidos, uma situação confirmada pelo próprio autarca esta segunda-feira.

Segundo Manuel Batista, a técnica terá alegado que falsificou «pressionada» pelo autarca.

Uma alegação desmentida por Batista, que disse que apenas perguntou à técnica o que se passava com o processo do visto e manifestou mesmo intenção de ir com ela ao TdC tratar do assunto.

«Respondeu-me: não precisa, tenho lá uma pessoa amiga, vamos tratar disso», disse ainda o autarca.


Os vereadores do PS dizem ter «sérias dúvidas» sobre a versão do presidente da Câmara, considerando desde logo ser «muito grave» a «falta de atenção» do executivo em relação a esta matéria.

«O resultado é que temos uma empreitada de dois milhões de euros que não foi visada e que isto pode acabar em pesadelo para Póvoa de Lanhoso», referiu o vereador socialista Frederico Castro.


O PS mostra-se disponível para colaborar no apuramento de toda a verdade, admitindo mesmo constituir-se assistente no processo judicial.

A obra do Centro Educativo de Monsul avançou com uma declaração falsificada do TdC, ficou concluída e só em 2013 é que seria detetado que, afinal, não tinha o obrigatório visto prévio.

Em meados de 2014, a CCDRN exigiu à câmara a restituição de 1,8 milhões de euros, mais juros, mas o município recorreu para os tribunais administrativos, estando agora a aguardar o desfecho do recurso.

Para fundamentar o recurso, pediu um parecer a um jurista, pelo qual pagou 20 mil euros.

«Tudo farei para não devolver o dinheiro, o dinheiro está caro e faz falta ao município. Quero justiça rápida, que apure a verdade e ponha tudo cá fora», afirmou Manuel Batista.


Quando foi detetado que o visto do TdC era falso, a técnica em questão já tinha sido despedida, na sequência de um processo disciplinar por falsificação de faturas e desvio de dinheiro.

«Foi uma fase em que ela andava desequilibrada», disse ainda Manuel Batista.