O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do Ministério Público e ordenou que um caso relativo a roubo de máquinas ATM/Multibanco baixasse à primeira instância, para aplicação de novas penas de prisão aos arguidos.

Segundo informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), a decisão da Relação - que ainda não transitou em julgado - determinou que o processo baixasse à 4.ª Vara Criminal de Lisboa, para aplicação de penas, de acordo com nova qualificação jurídica.

Assim, a Relação ordena que um arguido absolvido seja condenado pelo crime de furto qualificado e falsificação de documento e que, cinco outros arguidos, que tinham sido condenados pelo crime de recetação, sejam agora condenados, em pena necessariamente mais grave, pela prática de um crime de roubo qualificado.

A Relação decidiu ainda que dois outros arguidos anteriormente absolvidos serão condenados por um crime de roubo qualificado. As novas penas a aplicar deverão ser impostas pela 4.ª Vara Criminal.

Os crimes em causa foram praticados em 2011, tendo o acórdão da Relação sido proferido este mês.