O Tribunal da Relação do Porto (TRP) absolveu uma mulher e a filha, de 58 e 39 anos, respetivamente, que tinham sido condenadas em primeira instância a penas suspensas, por tentativa de homicídio, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.

Em maio de 2015, o Tribunal de Santa Maria da Feira deu como provado que a mãe, uma cartomante, contratou dois homens para matar o companheiro da filha, a qual teria conhecimento do plano e nada fez para avisar o marido.

A arguida mais velha foi condenada a cinco anos de prisão, com pena suspensa, pela prática de um crime de homicídio na forma tentada, e a filha foi condenada a três anos e meio de prisão, igualmente com pena suspensa, pela prática, por omissão, de um crime de homicídio na forma tentada.

As duas mulheres foram ainda condenadas a pagar solidariamente 5.000 euros ao assistente, no prazo de dois anos.

A defesa recorreu para a Relação, que anulou a decisão da primeira instância e absolveu as arguidas dos crimes, bem como dos pedidos de indemnização cível deduzidos pela vítima.

Os juízes desembargadores não ficaram com dúvidas de que a principal arguida "pretendeu encomendar a morte do seu genro, tendo contactado dois indivíduos que julgava estivessem predispostos a aceitar e a realizar tal tarefa" e que a segunda arguida estava a par do assunto.

No entanto, o acórdão do TRP refere que estes indivíduos "nunca tiveram intenção de cometer o crime encomendado" e apenas pretendiam extorquir as arguidas, conseguindo reunir mais de 13 mil euros.

Os juízes desembargadores concluíram, assim, que os factos que conduziram às condenações deviam integrar-se na instigação, um tipo de crime que, na forma tentada, não é punível, pelo que se impunha "a sua não responsabilização criminal e a absolvição dos ilícitos criminais pelos quais vinham pronunciadas".

"Na lei penal portuguesa, na verdade, não é punível o comportamento do agente que contrata outra pessoa, para que este mate terceiro, se ninguém chegou a praticar qualquer ato de execução do crime, em virtude da proposta formulada não ter obtido acolhimento e ainda se obtivesse, não terem sido praticados atos de execução", diz o acórdão.

Os factos remontam a outubro de 2009, quando a cartomante, cansada de assistir às agressões à filha por parte do marido, decidiu contactar dois homens para matar o genro.

De acordo com a investigação, a arguida entregou mais de 15 mil euros e algumas peças de ourivesaria aos indivíduos, juntamente com uma fotografia para que o pudessem identificar.

Durante os contactos com os homens contratados para matar o genro, a arguida terá chegado a manifestar a intenção de ser ela a disparar a pistola.

O plano acabou por ser descoberto pela Polícia Judiciária, porque os indivíduos contratados estavam sob escuta no âmbito de outro processo.

Apesar do falhanço, a cartomante foi presa em novembro de 2009 e a filha e as duas netas foram encaminhadas para uma casa-abrigo.