O Ministério Público não vai recorrer do acórdão polémico sobre um caso de violência doméstica, no qual o juiz Neto de Moura condena a vítima por ser adúltera.

Em resposta enviada à TVI, a PGR considera que "a decisão agora proferida [pelo Tribunal da Relação do Porto] não é passível de recurso".

Segundo a mesma fonte, o Ministério Público admite que "ponderou" esse recurso para o Tribunal Constitucional, mas concluiu "não estarem verificados os pressupostos de recurso para aquele tribunal".

A TVI questionou a PGR sobre qual a fundamentação para que esses pressupostos não estejam reunidos, mas ainda não obteve resposta.

A PGR recorda que defendia penas de prisão "mais longas" para os dois homens que agrediram a vítima e que estas deviam ser efetivas. No entanto, nem o tribunal de primeira instância, nem a Relação do Porto acolheram esses argumentos.

Recorde-se que a vítima pode recorrer para o Tribunal Constitucional até 30 de outubro e também para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.