O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a absolvição dos 10 arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, ao confirmar na íntegra o acórdão da primeira instância, disse à Lusa o advogado Nuno Godinho de Matos.

Em declarações à Lusa, Godinho de Matos, advogado dos arguidos ligados à empresa que vendeu os submarinos a Portugal, sublinhou que o acórdão da Relação de Lisboa só veio provar que a decisão de primeira instância estava «profundamente bem fundamentada em matéria de facto».

Com esta decisão da Relação, que faz «dupla conforme», Godinho de Matos referiu que o processo-crime das contrapartidas dos submarinos «chegou ao fim da linha», pois não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Em decisão de primeira instância proferida em fevereiro de 2014, as Varas Criminais de Lisboa absolveram os 10 arguidos do processo das contrapartidas relativas à compra por Portugal de dois submarinos à empresa alemã German Submarine Consortium (GCS). Em causa estavam os crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.

O Ministério Público recorreu da decisão para a Relação de Lisboa, que agora confirmou o acórdão absolutório.

O processo teve como arguidos três administradores da empresa multinacional Man Ferrostal (que pertence ao consórcio alemão German Submarine Consortium) e sete empresários portugueses ligados a empresas de peças e componentes do ramo automóvel

Horst Weretecki, que era vice-presidente da multinacional Man Ferrostaal, Antje Malinowski, sua subalterna, e Winfried Hotten, anterior responsável da empresa, eram os arguidos alemães.

José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros são os sete empresários portugueses ligados à ACECIA, um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel.

O Estado português contratualizou com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

Recentemente, o processo principal relativo à aquisição dos submarinos, que estava em fase de inquérito há vários anos, foi arquivado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tendo a eurodeputada socialista Ana Gomes, na qualidade de assistente, tentado reabrir o caso devido a alegadas falhas e incongruências na investigação.