O Tribunal Central Administrativo recusou a reclamação da Ordem dos Enfermeiros relativa à anulação das eleições de 2011 para aquele organismo, segundo o acórdão a que a agência Lusa teve acesso. A Ordem já anunciou que vai recorrer. 

Em dezembro do ano passado, o Tribunal Administrativo de Lisboa tinha decidido anular as eleições de 2011 para a Ordem dos Enfermeiros, mas o bastonário anunciou que recorreria da decisão.

Agora, num acórdão datado de dia 09 deste mês, o Tribunal Central Administrativo do Sul veio “julgar improcedente” a reclamação da Ordem.

As eleições para a Ordem dos Enfermeiros realizaram-se no dia 12 de dezembro de 2011, mas o resultado foi contestado pelos candidatos da lista B, que invocou irregularidades cometidas pela mesa da Assembleia Regional da Secção Regional Sul.

Uma das irregularidades apontadas foi o facto de não ter ficado registada a recusa dos representantes da comissão de fiscalização da lista B em assinar a ata.

Numa nota enviada à comunicação social, alguns dos elementos da lista B que contestaram os resultados eleitorais indicam que a decisão agora conhecida do Tribunal Central Administrativo “é o fim deste processo (…), uma vez que não há possibilidade de recurso para mais nenhuma instância”.

“Consideramos que as pessoas que atualmente dizem representar a Ordem dos Enfermeiros o fazem de uma forma ilegal”, referem os representantes da então lista B, acrescentando que já informaram o primeiro-ministro, o ministro da Saúde e o parlamento.

“Esta decisão, histórica na democracia, que comprova graves irregularidades no ato eleitoral é para nós motivo de satisfação. Fez-se justiça para os mais de 65.000 enfermeiros que viram a sua dignidade afetada indiretamente por meia dúzia de enfermeiros em nome de uma vaidade e ambição pessoal”, acrescentam.


Ordem dos Enfermeiros vai recorrer


 A Ordem dos Enfermeiros anunciou que vai recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo da decisão do Tribunal Central Administrativo de recusar a reclamação relativa à anulação das eleições de 2011 para aquele organismo.

“A Ordem dos Enfermeiros vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo por não se conformar com a mesma e considerá-la desconforme com a lei em vigor”, refere a Ordem numa nota publicada no seu sítio na internet. 


A Ordem afirma estar convicta de uma justa decisão sobre a matéria, sublinhando que até esse momento todos os órgãos da Ordem se encontram “no regular exercício das suas funções”.