O Ministério da Economia disse esta terça-feira que o Governo tem mantido conversações com a Comissão Europeia sobre a «sua intenção e capacidade orçamental» para manter a ligação aérea que liga Bragança, Vila Real a Lisboa.

«As dificuldades levantadas pela Comissão Europeia relativamente à abrangência da proposta Portuguesa, que visava a subsidiação das viagens de estudantes e trabalhadores, para além dos residentes, estão a ser dirimidas na sede própria», informou o Governo à agência Lusa.

Esta resposta enviada por escrito surgiu na sequência de um pedido de esclarecimentos sobre a carreira aérea, suspensa há um ano, depois de o presidente da Câmara de Vila Real ter afirmado que o processo regressou à «casa de partida».

O Governo suspendeu os voos, em novembro de 2012, alegando que a Comissão Europeia se opunha a esta solução e que tinha de estudar um novo modelo de financiamento.

Entretanto, em agosto foi publicado em Diário da República o decreto-lei que aprovava o regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.

Este novo modelo implementava um regime de subsídio para residentes e estudantes, que só seria pago depois da aquisição do bilhete por inteiro.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo PCP, a Comissão Europeia respondeu ter sido notificada do regime proposto pelo Governo Português em 26 de março de 2013, no entanto, referiu ainda que essa notificação «acabou por ser retirada em 30 de setembro».

Pelo que, segundo a resposta dada pela comissão, «não será adotada qualquer decisão no que respeita às referidas ligações aéreas».

«Passou quase um ano e fomos confrontados agora com uma evidência. Esta carreira aérea só é viável se o que for financiado é a linha no seu conjunto e não o passageiro», afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos.

Ou seja, de acordo com o autarca socialista, verifica-se agora um regresso «à casa de partida», com o Governo alegadamente a negociar, com a Comissão Europeia, o lançamento de um novo concurso nos moldes anteriores à interrupção desta linha que ligava Bragança/Vila Real e Lisboa em cerca de uma hora.

Rui Santos referiu que as informações lhe foram transmitidas no decorrer de uma reunião recente no Ministério da Economia.

Na resposta à Lusa, o ministério referiu ainda que o trabalho relativo à carreira aérea está também a ser feito «com a necessária articulação com os senhores presidentes de câmara, na procura de uma solução comum que possa ser aceite pela Comissão Europeia, em prol da coesão territorial».