O presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) defendeu esta quarta-feira  uma estratégia de comunicação para o Ministério Público que permita controlar as violações do segredo de justiça, que a Procuradora-geral da República reconheceu continuarem a existir.

Luís de Sousa sustentou que as violações do segredo de justiça acontecem porque o Ministério Público «não tem estratégia de comunicação». A informação «tem de estar publicitada, o que não acontece» presentemente, acrescentou.

«[Há que] pensar medidas preventivas para este problema que não têm sido pensadas. Há uma análise de risco a fazer relativamente a essas fugas de informação, e pensar toda uma estratégia de comunicação para o Ministério Público, que nunca teve», afirmou o presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica.

A Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, declarou terça-feira que a violação do segredo de justiça no Ministério Público, «a existir», está muito mais limitada, considerando que as violações têm vários intervenientes, incluindo «polícia criminal» e «advogados».

«Seria um atrevimento da minha parte garantir que não há nenhuma fuga da parte do Ministério Público. Mas posso garantir que, atualmente, a existir, elas são muito mais limitadas», disse Joana Marques Vidal, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença.

Quanto às áreas de risco de corrupção, Luís de Sousa considerou que as mencionadas por Joana Marques Vidal na entrevista ou «derivam de investigações que estão em curso» ou referem-se a casos que já foram a julgamento, ou seja, representam «riscos que já foram detetados».

«A contratação pública é uma área de risco em qualquer lugar, tanto em Portugal como em outros países», explicou Luís de Sousa, recordando tratar-se de um fator que «mexe com avultadas somas» de dinheiro e «vários interesses».

O responsável alertou ainda que o facto de os procedimentos muitas vezes não serem claros, por conterem “margens de arbitrariedade”, pode levar a “janelas de oportunidade para captação de rendas ilícitas da parte dos agentes que controlam esses processos”.

Luís de Sousa lembrou ainda que o próprio relatório anticorrupção da Comissão Europeia alertou para esse problema: «há contratação em determinadas áreas, como a Defesa, extremamente opacos, com contratos de grande dimensão em que tem havido inúmeros escândalos de corrupção e financiamento ilícito de partidos por esse mundo fora, além da área da saúde».