O representante da Transparência Internacional em Portugal, Paulo Morais defendeu, este sábado, em Chaves, que o combate à corrupção é uma questão de vida ou morte para o país, afirmando que esta atividade se agravou na última década.
«Em Portugal a atividade política não só não tem combatido a corrupção, como a tem incentivado», salientou, à margem da conferência «Criminalidade no exercício de funções públicas», Paulo Morais, representante daquela organização internacional sediada em Berlim e presente em mais de cem países.
Em termos de indicadores internacionais de corrupção, segundo Paulo Morais, professor da Universidade Lusófona, o país desceu dez lugares, o que quer dizer que esta atividade «se está a alargar por todo o regime». «A política transformou-se numa mega central de negócio e grande parte da atividade política está organizada por forma a favorecer a corrupção», frisou.
O modelo, defendeu, tem que mudar sob pena de o país deixar de ter desenvolvimento. «Não há países corruptos desenvolvidos, nem países desenvolvidos corruptos», sustentou.
Para o responsável, esta luta tem que incidir em vetores como o aumento da transparência ou na simplificação legislativa, a qual considerou ser «urgentíssima». «A legislação portuguesa favorece a corrupção. A legislação que tem a ver com grandes negócios tem muitas regras, para ninguém perceber o que se pretende, com muitas exceções para favorecer os amigos, e confere um poder discricionário a quem aplica a lei, que é, em si, fonte de corrupção», salientou.
Relativamente à transparência, Paulo Morais referiu que não se pode assistir a situações como a de se ter «na administração de grandes empresas, que fazem negócios com o Estado, membros dos maiores partidos».
Ainda esta semana, acrescentou, foi criada uma comissão parlamentar para inquérito às Parcerias Público Privadas (PPP). e, mesmo essa comissão, é constituída por deputados do PS, do PSD ou CDS, que «estão ligados ao setor imobiliário, onde estão envolvidas as empresas que estão nas PPP rodoviárias».
Paulo Morais deu como exemplo a criação de um portal da transparência, à semelhança do que já existe nos Estados Unidos da América (EUA) ou em Timor Leste, e onde se poderia ter acesso à informação relativa às declarações de rendimentos dos governantes ou autarcas ou dos beneficiários das PPP.