A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou esta quinta-feira ter identificado 54 pessoas a trabalhar em situações ilegais em três explorações agrícolas no Baixo Alentejo.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ACT precisa que 29 das pessoas identificadas estavam a trabalhar em situação de cedência ilegal de mão-de-obra e 25 não declaradas à Segurança Social.

Os trabalhadores foram identificados na segunda e na terça-feira em ações inspetivas de prevenção e combate de trabalho não declarado efetuadas em três explorações agrícolas, uma de mirtilos, uma de pecuária e outra de um pomar de laranjeiras, por inspetores do trabalho da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT, em articulação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a GNR.

Na exploração de mirtilos, os inspetores identificaram 147 trabalhadores ao serviço de dois prestadores de serviços, 118 dos quais nepaleses e 29 tailandeses, sendo que estes estavam todos a trabalhar em situação de cedência ilegal de mão-de-obra, porque "a empresa de trabalho temporário prestadora do serviço não possuía o respetivo alvará".

Na exploração de pecuária, os inspetores identificaram sete trabalhadores de várias nacionalidades, dos quais quatro estavam a trabalhar em situação de não declarados à Segurança Social, ou seja, de forma ilegal.

No pomar de laranjeiras, os inspetores identificaram 21 trabalhadores romenos também a trabalhar de forma ilegal em situação de não declarados à Segurança Social.

A ACT indica que levantou os correspondentes autos de notícia e, em alguns casos, pediu documentação necessária para o cabal esclarecimento de determinadas situações e elaborou o apuramento de contribuições para a Segurança Social.

Segundo a ACT, as ações integram-se num dos seus "objetivos prioritários", ou seja, o combate ao trabalho não declarado e a promoção da legalidade e boas práticas nas relações laborais em todos os setores de atividade.

Neste quadro, a ACT refere que tem desenvolvido diversas campanhas de informação e sensibilização, nomeadamente para prevenir o trabalho não declarado, e lançou recentemente a Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os trabalhadores temporários, "visando combater as situações irregulares e clandestinas neste domínio".