O parlamento discute, na quarta-feira, uma proposta de lei do Governo para que a profissão de toureiro seja exercida com a idade mínima de 16 anos e a atividade de artista e auxiliar deste setor possua requisitos «mais exigentes».

A proposta de lei nº 209/XII, disponibilizada na página da Assembleia da República na Internet, estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.

«No que respeita especificamente ao regime de acesso ao exercício da atividade de artista e de auxiliar do espetáculo tauromáquico, introduzem-se alguns requisitos mais exigentes para acesso à correspondente categoria, como seja o alargamento do número de atuações como artista tauromáquico amador ou praticante», lê-se na proposta.

Desta forma, o Governo considera que está a fomentar «uma maior responsabilização «dos intervenientes pela atividade que exercem, «clarificando» as regras e requisitos em relação a quem pode atuar neste tipo de espetáculos.

Na proposta, estabelece-se ainda que os artistas tauromáquicos e os auxiliares devem ter a idade mínima de 16 anos.

Contactado pela Lusa, o presidente da comissão executiva da Prótoiro- Federação Portuguesa das Associações Taurinas, Diogo Costa Monteiro, explicou que a proposta surge na sequência de uma «imposição da troika» sobre a regulamentação das profissões.

De acordo com o presidente da Prótoiro, esta proposta é «muito técnica e jurídica», tendo «poucos efeitos práticos» para a tauromaquia.

«A proposta vai ser discutida na quarta-feira e vai ser votada na generalidade na sexta-feira, o que significa que ainda vai descer a comissão para debate e alterações e só depois volta à Assembleia da República [plenário] para ser votada. Por isso não entra em vigor tal como está», afirmou.

Para Diogo Costa Monteiro, a proposta «não traz prejuízos» para a tauromaquia, mas o responsável mostrou-se «preocupado» com a questão da idade para exercer a profissão no que toca aos cavaleiros amadores.

«Trata-se de uma questão estritamente jurídica e de origem laboral e não relacionada com qualquer posição política sobre o tema da tauromaquia», disse.

Ainda assim, a Prótoiro vai «analisar e abordar» os aspetos da proposta e «tentar introduzir melhoramentos» na mesma, em sede de discussão na especialidade.