O novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET), hoje publicado em Diário da República, substitui o anterior com mais de 20 anos e responsáveis do setor consideram que vem ao encontro das suas «preocupações e necessidades».

O novo RET entra em vigor no dia 12 de agosto, reconhecendo o Governo, através da nota introdutória no Decreto-Lei n.º 89/2014, que a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, «parte integrante do património da cultura popular portuguesa».

No diploma, o Governo considera que, entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e rituais que compõem a tauromaquia, «a importância dos espetáculos em praças de toiros está traduzida no número significativo» de pessoas que assiste a este tipo de espetáculos.

Contactado pela Lusa, o presidente da comissão executiva da Prótoiro, Federação Portuguesa das Associações Taurinas, Diogo Costa Monteiro, disse que a nota introdutória do RET vai ao encontro das condições «exigidas» pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) para o reconhecimento da atividade como Património Cultural e Imaterial.

Entre as principais alterações que o novo RET determina está a introdução de curros em praças de toiros desmontáveis, situação que tem de estar regularizada no espaço de ¿dois anos¿ após a entrada em vigor do diploma.

As reses que tenham como destino a introdução da carne no consumo humano têm de ser abatidas no espaço de cinco horas, a contar do fim do espetáculo, situação que não está determinada no regulamento ainda em vigor.

No que diz respeito à publicidade nos cartazes, o novo RET determina que devem indicar que o ¿espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espetadores¿.

Em comunicado hoje divulgado, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, refere que o diploma «justifica-se pela necessidade de atualizar o quadro legal» que envolve a atividade tauromáquica em praças de toiros.

«No quadro legal ora publicado, e que abrange todos os espetáculos com lide de reses bravas em recintos que lhe estão destinados, sublinha-se a melhoria das condições técnicas e de segurança destes recintos para proteção do público e de todos os intervenientes» e «os princípios da simplificação e agilização administrativas», lê-se no comunicado.

O secretário de Estado da Cultura aponta ainda «o alargamento de informação ao público e o aumento e reforço das exigências de salvaguarda do bem-estar animal com melhorias significativas e regras precisas quanto ao abate, transporte, alojamento e acondicionamento dos animais».

Apesar de reconhecer que o RET é «globalmente positivo» e que «serve» o setor, Diogo Costa Monteiro considerou que o diploma «não é um documento perfeito» e tem «excesso de regulamentação», sendo, por isso, «demasiado extenso e complexo».

Entre os pontos negativos do novo RET, a Prótoiro indicou a sua entrada em vigor a «meio da temporada», defendendo que tal deveria ocorrer a 01 de fevereiro do próximo ano, data em que arranca a época tauromáquica.

Como pontos positivos, a Prótoiro destacou que «existe» no novo RET uma «atualização e modernização» do espetáculo como um todo e que foram ¿resolvidas algumas questões¿ que estavam por regular.

«Destacamos ainda a preocupação com a qualidade dos animais a lidar nos espetáculos tauromáquicos, pois passam a ter de estar inscritos obrigatoriamente no Livro Genealógico Português da Raça Brava e isso é bom», disse.