A eurodeputada Ana Gomes escreveu às autoridades australianas objetando à extradição para Timor do casal português que fugiu para a Austrália após condenação pela justiça timorense, por o crime que lhes é imputado não ter fundamento.

Tendo ontem [segunda-feira] sabido que eles estavam detidos na Austrália e que, possivelmente, iria haver – como se confirmou – um mandado de captura e eventualmente um pedido de extradição por parte de Timor, e tendo lido as leis australianas em matéria de extradição, vi que é possível serem levantadas objeções à extradição”, disse Ana Gomes à agência Lusa.

 

Portanto, escrevi às autoridades australianas - ao Procurador-Geral e ao ministro da Justiça – dizendo que tendo acompanhado o processo desde maio de 2015 e sendo, de resto, uma velha amiga de Timor, estou disponível para ser ouvida e apresentar toda a informação que tenho sobre o caso, para o efeito de ser levantada uma objeção à extradição e para que eles possam ser repatriados para Portugal”, relatou Ana Gomes.

Frisando que tomou esta iniciativa por estar “convencida da inocência deles e de que estão a ser vítimas de um erro de Justiça”, a antiga embaixadora de Portugal na Indonésia, uma observadora atenta da realidade de Timor-Leste, explicou que esse erro decorre das “dificuldades e incapacidades do próprio sistema timorense”, que é “um sistema judicial novo e pouco experiente”.

O casal português Tiago e Fong Fong Guerra, que fugiu na semana passada para Darwin, de barco, aguardava em liberdade, com apresentações semanais às autoridades, o resultado de um recurso da condenação em primeira instância, a 24 de agosto passado, a oito anos de prisão efetiva e ao pagamento de 859 mil dólares por peculato, depois de ter sido ilibado das acusações de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos.

Como conheço peças do processo, sei que as acusações não são minimamente consistentes: peculato é um crime de que só podem ser acusados funcionários do Estado timorense, ora, não é o caso. Só esse simples facto é, do meu ponto de vista, demonstrativo de que as acusações não têm fundamento e de que a sentença não tem fundamento, e compreendendo eu as debilidades do sistema judicial timorense e estando absolutamente convencida da inocência deles, acho que é minha obrigação ajudar quem está a ser vítima de uma grande injustiça”.

Ana Gomes vincou que, da mesma maneira em que o fez "em relação a muitos timorenses", também o faz "em ralação a estes dois nacionais portugueses, sem dúvida nenhuma".