A secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, afirmou esta terça-feira que «é muito importante» que «toda a comunidade desperte» para o problema da violência doméstica e denuncie os casos, que constituem «uma grosseira e grave violação» dos direitos humanos.

Teresa Morais, que falava à agência Lusa a propósito das III Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica e de Género, que arrancam esta terça-feira, lembrou as mulheres assassinadas em contexto familiar, que este ano são já 32.

Citando os dados do Relatório Anual da Segurança Interna, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade referiu que, em 2013, houve 40 homicídios conjugais, dos quais 30 foram de mulheres.

«Em média, têm sido entre 30 a 35 mulheres mortas por ano», disse Teresa Morais, considerando «dramáticos» estes números.

«Mesmo nos anos em que este número baixa um pouco, são sempre números dramáticos que precisam de ser refletidos por todos e estas jornadas nacionais também têm servido para isso e para dar visibilidade ao tema», sublinhou.

Para Teresa Morais, «nunca se falou tanto de violência doméstica na sociedade portuguesa» como agora e «nunca a comunicação social deu tanto destaque às situações que acontecem, muitas vezes, de forma letal».

«Há dez anos, a morte de uma mulher por violência doméstica raramente ou dificilmente seria notícia. Hoje, isso é notícia porque a sociedade portuguesa está mais desperta para a gravidade deste problema e a comunicação social está mais sensível a isso», sustentou.


Ressalvando que «nem sempre as notícias são dadas da melhor maneira», a secretária de Estado afirmou que «é importante» que a comunicação social dê visibilidade a esta matéria, porque está a contribuir «para a sensibilização das pessoas».

Mas, defendeu, «também é muito importante que toda a comunidade desperte para este problema», que acontece nas relações de vizinhança, nas relações de parentesco, nas relações de proximidade, e que perceba que se trata de «um crime público, que não precisa de uma denúncia ou de uma queixa por parte da pessoa ofendida para dar origem a um processo judicial».

Por isso, sustentou, toda a comunidade tem a «obrigação de denunciar» os casos que conhecem, porque «se trata de uma grosseira e grave violação dos direitos humanos que, muitas vezes, acaba na morte dessas mulheres».

Teresa Morais salientou que, «por muito trabalho que se tenha feito ao longo dos anos, e tem, e por muito investimento que tenha sido feito em formação dos técnicos», das forças de segurança, dos profissionais de saúde, dos magistrados, de elementos da comunidade educativa, «esta realidade continua a ser em Portugal» e no mundo «uma realidade pesada», sobre a qual é preciso atrair a atenção de todas as pessoas.

Para a governante, as jornadas, que se realizam desde 2012, colocam esta temática «no centro do debate público» com dezenas de iniciativas que acontecem em todo o país, dando «um contributo muito ponderoso» de alerta para esta problemática.

As causas da violência no contexto familiar vão estar em debate nas Jornadas Nacionais Contra a Violência, que decorrem até 05 de dezembro e acontecem no mês em que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres (25 de novembro).