O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira a condenação do estudante de 16 anos que responde perante um coletivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa por, alegadamente, roubar pizas, apesar das «hesitações» do funcionário quanto ao reconhecimento do arguido.

Durante a primeira sessão do julgamento na 3ª Vara Criminal, o arguido negou ter estado envolvido no roubo, acrescentando que quando o ofendido foi fazer o seu reconhecimento na Polícia Judiciária (PJ), ao seu lado tinha pessoas «muito diferentes e mais velhas» do que dele.

Questionado várias vezes pelos três juízes e pelo procurador do MP, o distribuidor das pizas, inquirido a seguir ao arguido, confirmou que as restantes pessoas apresentadas para reconhecimento pessoal na PJ eram «adultas e muito diferentes» e que, «daqueles três [homens], só podia ser o arguido».

Quanto ao reconhecimento que fez do arguido anteriormente na PSP, através de fotos, contou ter afirmado que lhe «parecia» o jovem.

O funcionário acrescentou que o roubo aconteceu por volta das 19:30 e não das 17:30, como vem na acusação do MP, sublinhando que não foi «ameaçado», mas que se sentiu «intimidado e com receio», razão pela qual não ofereceu resistência e deixou levar a encomenda, feita online.

Segundo o funcionário, a encomenda era do valor de 35 euros e não de 31.50 euros, como também vem descrito na acusação.

«Estes casos são muito vulgares e apesar de não haver ameaça declarada, houve ameaça implícita. Apesar das hesitações, normais tendo em conta as condições e as dificuldades em que são feitos os reconhecimentos, o ofendido manifestou a convicção de ter identificado a pessoa certa. Por isso é um reconhecimento fiável e válido», sublinhou o procurador do MP.

O magistrado pediu a condenação do arguido a uma pena suspensa, mas aceita a decisão do tribunal caso este opte por absolver o jovem, baseado no princípio de absolvição em caso de dúvida.

O procurador fez ainda uma observação sobre o caso estar a ser julgado por três juízes.

«Vivemos num país civilizado e este tipo de brincadeiras não se pode aceitar», defendeu o magistrado.

A advogada do arguido contestou as alegações do MP e pediu a absolvição do jovem.

«Nada disto faz sentido e toda esta situação é ridícula. Temos, todos, de ter um papel ativo na Justiça. Além disso, as palavras do senhor procurador sobre o método policial de reconhecimento não fazem sentido. Temos todos de trabalhar para melhorar o que está mal e não deixar andar», frisou a advogada.

A leitura do acórdão ficou agendada para as 14:30 de 06 de dezembro.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, a 27 de março deste ano o arguido, juntamente com outro suspeito - cuja identidade não foi possível apurar -, encomendou, a partir da zona do Beato, em Lisboa, «duas pizas médias, uma piza infantil, bebidas, gelados, gelatinas e asas de frango, num total de 31.50 euros, à Telepizza».

Assim que o funcionário chegou ao local da entrega do pedido, o outro rapaz cuja identidade não foi apurada desceu a correr e disse "para a moto e dá cá as pizas", enquanto o arguido se posicionou atrás do motociclo, impedindo que arrancasse, frisa a acusação.

Para o MP, o ofendido, «com receio pela sua integridade física, não reagiu» e, depois de entregar a comida que trazia na caixa aos suspeitos, estes abandonaram o local, como relata a Lusa.