Dezassete Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo expressaram «total discordância» com a decisão do Instituto da Segurança Social (ISS) de retirar técnicos de reforço destas entidades, considerando que a capacidade de resposta fica comprometida.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, as comissões manifestam «profunda preocupação com a retirada de técnicos de reforço das comissões» por parte do ISS, «precisamente os técnicos que, com a sua experiência e dedicação, garantiram a estabilidade organizacional necessária ao bom desempenho» destas entidades nos últimos anos.

As comissões consideram que com a falta destes técnicos «muitas comissões veem comprometida a sua capacidade de resposta às múltiplas situações com que são diariamente confrontadas para defesa das crianças e jovens que estão em perigo».


Classificando como «incompreensível» a deliberação do conselho diretivo da ISS «sem que tenha havido qualquer alteração legislativa que a possa fundamentar», as comissões subscritoras afirmam «acreditar que os decisores políticos querem manter e incrementar a proteção das crianças e jovens em perigo, reforçando os meios» destas entidades e não diminuindo-os.

As comissões exigem que «sejam repostos os reforços técnicos existentes antes da deliberação» e que «sejam considerados, para efeitos de afetação dos técnicos de apoio por parte do ISS, não apenas os processos novos instaurados num determinado ano, mas sim o volume total de crianças e jovens acompanhados nesse ano».

O documento adianta ainda que o ISS, «reconhecendo a necessidade de apoio técnico permanente ao trabalho das comissões, promoveu concursos públicos entre 2006 e 2010 de modo a recrutar os meios humanos necessários ao bom funcionamento».

Por outro lado, alerta que «a atual conjuntura potencia e confere maior complexidade ao contexto sócio familiar onde as crianças e jovens estão inseridas, o que exige uma ação preventiva e reparadora mais efetiva, com aumento de meios, maior e melhor envolvimento de todas as entidades com competência em matéria de infância e juventude e ainda de toda a comunidade».

Segundo o documento, «os novos critérios» aprovados pelo ISS motivaram que muitas comissões tivessem redução dos técnicos de apoio e alteração do tempo de afetação dos representantes da Segurança Social, situações que «representam um retrocesso de dez anos no esforço de dotar» as comissões de recursos humanos que «lhes permitam responder, com a urgência e eficácia devida, às múltiplas situações de perigo a que as crianças e jovens se encontram expostas».

O documento foi subscrito pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens CPCJ da Amadora, Amarante, Baião, Cantanhede, Guimarães, Leiria, Lisboa Norte, Loures, Marinha Grande, Mira, Nazaré, Paredes, Peniche, Ponte de Lima, Santa Maria da Feira, Valongo e Vila do Conde, que estiveram reunidas na Marinha Grande, distrito de Leiria, a semana passada, tendo sido remetida a todas as comissões para que possa ser subscrito por outras.

Hoje, esta posição conjunta foi enviada à Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, presidentes da República e da Assembleia da República, primeiro-ministro, líderes parlamentares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, procuradora-geral da República, Associação Nacional de Municípios e a todos os municípios com comissões, e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.