O Ministério Público acusou 12 arguidos técnicos e inspetores de redes de gás suspeitos de alegada prática de um crime de corrupção passiva no setor privado.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa tem uma nota sobre o assunto na sua página da Internet a adiantar que os factos ocorreram entre março de 2011 e novembro de 2013.

Os arguidos, no âmbito das respetivas funções de inspeção ou instalação de gás natural, indicavam e aconselhavam os utentes do serviço que prestavam as empresas para a realização das obras e reparações em instalações de gás em vez de lhes entregarem a lista aprovada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) contendo todas as empresas certificadas para o efeito.

Como contrapartida de angariarem clientes para tais empresas os arguidos recebiam "comissões pagas em dinheiro e refeições”.

Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular dos arguidos pela prática de crimes de corrupção passiva.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, com a coadjuvação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ).