O Tribunal Constitucional decidiu que o juíz Pedro Machete está impedido de julgar recurso do processo sobre coincineração em Souselas, Coimbra, por ser filho do ex-advogado da cimenteira Cimpor, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

No acórdão a que a agência Lusa teve acesso, datado de 26 de junho deste ano, o Tribunal Constitucional (TC) concluiu que Pedro Machete, juiz da 2.ª Secção deste tribunal, não podia ter decidido no recurso da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, apresentado pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra.

Sublinhou o TC que Pedro Machete não podia ter proferido a decisão sumária de 07 de abril deste ano, pelo facto de «o pai do juiz, a quem o processo foi inicialmente distribuído, figurar numa das três procurações juntas ao processo e de ter exercido o mandato no sentido de substabelecer em dois advogados».

Rui Machete integrou a sociedade de advogados PLMJ, que defendeu os interesses da cimenteira Cimpor, à qual foi concedida licença para as operações de coincineração de resíduos perigosos em Souselas.

A decisão sumária do TC, assinada por Pedro Machete, não considerou inconstitucionais as normas invocadas no recurso do Grupo de Cidadãos de Coimbra, que não aceita que o processo regresse à primeira instância e pretende que o processo seja decidido pelo Tribunal Central Administrativo - Norte.

«Se for julgado pelo Tribunal Central Administrativo - Norte, mantém-se em aberto a possibilidade de ser inviabilizada a coincineração de resíduos perigosos em Souselas», afirmou o advogado Castanheira Barros, que integra o Grupo de Cidadãos de Coimbra, formado ainda por Lopes Porto, Manuel Antunes, Vítor Ramalho e Natalino Simões.

O pedido de impedimento - e de suspeição, que a conferência do TC decidiu não dar provimento - foi apresentada a 24 de abril deste ano, e o juiz Pedro Machete declarou a escusa para julgar a 08 de maio, apesar de ter assinado a decisão sumária de 07 de abril.

Depois de ter sido verificado o impedimento do juiz, o pedido de inconstitucionalidades formulado pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra voltará a ser apreciado pela 2.ª Secção do TC, sem Pedro Machete no coletivo de juízes.

O processo da coincineração de resíduos industriais perigosos reporta-se à primeira metade de 2000, altura em que foi aprovada a lei que impunha a criação pelo Governo de um Plano Estratégico Nacional de Gestão de Resíduos.

Para o efeito, foi constituída uma comissão, que elaborou um relatório em maio de 2000, preconizando o desenvolvimento das operações de coincineração em Souselas e no Outão, na serra da Arrábida, Setúbal.

Um voto de vencido na comissão revelou «suspeitas de perigosidade», relativamente à coincineração, e levantou «dúvidas científicas», o que motivou a realização de testes, que concluíram não terem as emissões sido «acrescidas de dioxinas/furanos».

Em novembro de 2006 iniciou-se a ação popular contra a coincineração em Souselas.